O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CMVD-DF), renovou o acordo de cooperação técnica com a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), vinculada à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Essa colaboração tem como objetivo fazer cirurgias plásticas reparadoras para mulheres, crianças e adolescentes que sofreram violência doméstica e familiar, conforme as Leis 11.340 (Maria da Penha), 14.344 (Henry Borel) e 13.239, além da Resolução 386 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde o início do programa em 2023, 30 vítimas já foram encaminhadas para avaliação. Um mutirão no Hospital Regional da Asa Norte avaliou 10 mulheres, das quais duas já foram operadas. O 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou o trabalho voluntário dos envolvidos e ressaltou a importância dos resultados obtidos.
A juíza Luciana Rocha, coordenadora da CMVD, ressaltou o compromisso do Judiciário com a proteção das vítimas através de parcerias com Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições. Ela também mencionou que as juízas coordenadoras receberam a Medalha Mulher Mais Segura, valorizando as ações integradas com segurança, assistência social e educação.
Luciano Ornellas, presidente e cirurgião do Instituto, anunciou a meta de aumentar o número de cirurgias para 50 pacientes neste ano. A fundação já realizou 350 cirurgias em Brasília e recebeu 200 candidaturas de cirurgiões dispostos a participar. Ele ressaltou avanços no apoio ao SUS e planos para criar um Centro Nacional de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, ampliando ainda o suporte a adolescentes e idosos.
O programa funciona com a identificação das vítimas nos Juizados de Violência Doméstica, Tribunais do Júri, Vara Henry Borel e Vara da Infância e Juventude. Os juízes enviam os dados para as coordenadorias, que repassam à Fundação IDEAH para organizar as cirurgias em redes privadas ou serviços adequados, contando ainda com apoio psicossocial da CMVD.
Esta é a segunda vez que o TJDFT e a Fundação IDEAH firmam essa parceria, reconhecida pelo CNJ no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade 2025. A renovação reforça a importância do Judiciário na luta para acabar com a violência e ajudar na recuperação física e emocional das vítimas.