A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação que busca anular a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa. A Alerj também pediu que o STF reconheça Ruas como sucessor imediato do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou em março, permitindo que ele assuma interinamente o governo do estado.
Essa não é a primeira vez que a Alerj faz esse pedido ao STF. Em ação anterior, o ministro Cristiano Zanin manteve válida a decisão do plenário do STF que nomeou o desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio, sem analisar o mérito da questão.
Desta vez, a manifestação da Alerj ocorre em um processo apresentado pelo PDT, que contesta a eleição de Ruas. O PDT alega irregularidades na sessão que o elegeu e solicita a anulação da votação aberta para a presidência da assembleia, classificando-a como inconstitucional.
Contexto da sucessão no Rio
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj no dia 17 de abril e é pré-candidato ao governo estadual nas eleições deste ano. No entanto, sua posse ainda não gerou efeitos imediatos sobre a sucessão no Palácio Guanabara.
No início do mês, o STF decidiu manter Ricardo Couto no comando interino do estado até que o caso da sucessão seja definitivamente decidido. Na prática, isso impediu a ascensão automática do novo presidente da Alerj ao governo.
Em resposta à contestação do PDT, a Alerj afirmou que não houve qualquer irregularidade na forma de deliberação adotada na eleição. A Casa garante que o processo foi plenamente compatível com o regime constitucional vigente, que prioriza a transparência dos atos parlamentares e afasta a exigência de voto secreto como regra geral.