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Projeto que flexibiliza cotas de candidaturas femininas é de autoria de uma mulher

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Deputadas e pesquisadoras voltaram a criticar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, projetos de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que flexibilizam a cota de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Um dos projetos (PL 4130/19) determina que, se os partidos não preencherem a cota de 30% de candidaturas femininas, deverão deixar a vaga vazia.

A proposta tramita em conjunto com outra apresentada anteriormente (PL 2996/19) que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve os 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (Lei 9504/97). Os textos aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A avaliação das participantes de uma audiência promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Legislação Participativa é que as propostas, se aprovadas, levarão a um retrocesso na política brasileira.

“Estamos aqui discutindo o fim das cotas”, considerou a ex-ministra do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio.

“É um retrocesso inequívoco. O que se propõe é que se reservem as vagas; mas, se não forem preenchidas, não tem problema nenhum”, disse.

Segundo a promotora de Justiça de São Paulo Vera Lúcia Taberti, o Brasil não pode abrir mão de “um direito tão duramente conquistado”, com riscos de voltar ao panorama anterior à legislação.

“Isso é perigoso porque está sendo chancelado por mulheres, o que daria legitimidade ao projeto de lei, e vai de encontro aos interesses masculinos. Já existe uma resistência muito grande para as mulheres entrarem no ambiente político. Se passa esse projeto, perdemos a nossa representatividade feminina e não vamos conseguir segurar o avanço do fundo eleitoral. A partir do momento que se esvazia a possibilidade de cotas, você pode lançar 70 homens e nenhuma mulher. Como se vai explicar que se apliquem 30% de verbas paras mulheres?”, questionou Taberti.

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Fabris, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.

“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenham no poder e não haja espaço para mais mulheres”, declarou Lígia Fabris

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Fabris, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.

“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenham no poder e não haja espaço para mais mulheres”, declarou Lígia Fabris.

As parlamentares presentes no debate também defenderam as cotas. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF), criticou o fato de o ataque à reserva ser feito por uma mulher.

“Eu posso não querer a cota, é um direito meu. Mas não posso privar uma conquista que é de milhares de mulheres. Nós temos mulheres na bancada que são arquimilionárias, que nunca vão precisar do financiamento público, mas temos mulheres que são trabalhadoras rurais”, observou.

Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), o debate pode ser resumido em luta pelo poder.

“Uma mulher a mais é um homem a menos. Não é uma luta fácil, é a luta pelo poder”, afirmou.

Ranking

O Brasil ocupa hoje a 133ª posição no ranking da União Interparlamentar sobre a representação feminina no parlamento de 193 países. Países como Cuba e Bolívia já atingiram a paridade, e o México está quase lá com 48%. No Brasil, as deputadas somam 15% do total da Câmara dos Deputados (77 dos 513 deputados), sendo esta a maior bancada feminina da história da Casa.

Segundo a representante da ONU Mulheres na audiência, Ana Carolina Querino, esse número só vai mudar se os partidos facilitarem o funcionamento das instâncias de mulheres, cumprirem os incentivos financeiros, desenvolverem programas para a formação política das mulheres e reconhecerem a violência que elas sofrem nos processos eleitorais.

Propositoras

O debate foi proposto pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Áurea Carolina (Psol-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Melchionna considerou grave a discussão chegar a esse ponto e considerou que isso ocorre em razão de o governo ser “inimigo dos direitos das mulheres”.

A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela defendeu que as mulheres ocupem espaço de poder, como parte do processo de construção da igualdade.

Defesa do projeto

A deputada Renata Abreu, autora dos projetos, não participou da audiência. Em debate anterior sobre o tema, ela defendeu a nova versão do texto, e afirmou considerar uma punição a regra prevista de que os partidos que não preencherem a cota de 30% de mulheres deixem a vaga vazia.

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Durante assalto, homem aplica mata-leão e acaba preso

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O crime aconteceu em Sobradinho II e autor possui passagens criminais pelos crimes de homicídio qualificado, roubo circunstanciado, ameaça, posse de drogas para consumo pessoal e lesão corporal

O homem foi preso após ser identificado pela vítima – (crédito: Divulgação/PCDF)

Na tarde desta terça-feira (27/10), a equipe da Polícia Civil da 35ª delegacia, em Sobradinho II, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos, suspeito de roubo no Setor Habitacional Contagem, na região administrativa. A operação foi denominada Vitium – vício, em latim.

Na última quarta-feira (21/10), o homem aplicou contra a vítima um golpe conhecido como mata-leão. Segundo informações da PCDF, ao surpreender a vítima, ele tentou roubar os pertences, entre os quais o par de tênis. Apesar de imobilizada, a vítima reagiu e entrou em luta corporal com o suspeito, que não conseguiu levar o par de tênis, mas levou a quantia de R$70 reais em espécie e fugiu.

A vítima procurou a 35ª DP e informou o ocorrido. Aos policiais, ela contou que o autor seria um conhecido usuário de drogas da região que tinha o costume de praticar delitos patrimoniais contra passageiros. Os agentes conseguiram identificar o suspeito e a vítima o reconheceu por fotografias. A prisão preventiva foi decretada para evitar que ele voltasse a assaltar os moradores da região.

O autor possui passagens criminais pelos crimes de homicídio qualificado, roubo circunstanciado, ameaça, posse de drogas para consumo pessoal e lesão corporal.

 

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Idoso morre após bater em caminhão parado na DF-290

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A pista não tinha acostamento e o caminhão parou porque estava com pneu furado

O idoso ficou preso às ferragens da caminhonete – (crédito: CBMDF)

Na manhã desta quarta-feira (28/10), às 5h40, um motorista morreu após bater em um caminhão que estava com o pneu furado e parado em uma das faixas na via DF-290, sentindo Gama. O condutor ainda não tinha sido identificado, mas aparentava ter entre 60 e 65 anos. Ele ficou preso às ferragens.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), uma caminhonete Ford Ranger prata bateu na traseira do caminhão VW 13-180 branco, conduzido por Leandro Lima Rocha, de 35 anos, que estava com o pneu furado e parado na faixa da direita da pista, pois a via não possui acostamento.

A via nessa região é de mão dupla, compostas por três faixas, uma sentido BR-060 e outras duas sentido Gama. O local foi sinalizado, tendo uma das duas faixas sentido Gama liberada, causando pequena lentidão no trânsito.

O Corpo de Bombeiros atendeu a esta ocorrência empregando três viaturas, compostas por treze bombeiros da Unidade do Gama.

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Homem morre após ser atropelado na EPTG

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Outros dois carros colidiram, ao tentar desviar do atropelamento. Três faixas da pista precisaram ser fechadas para socorro da vítima

(crédito: reprodução )

Um homem em situação de rua foi atropelado na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) nesta terça-feira (27/10). O acidente ocorreu por volta das 20h, mas quando os bombeiros chegaram ao local, a vítima já havia morrido.

De acordo com os militares, o acidente teria ocorrido durante uma suposta travessia da vítima, já que o atropelamento ocorreu perto de uma passarela. Outros dois veículos também colidiram no local. Segundo relato da motorista de um deles, na tentativa de desviar do atropelamento, ela atingiu o segundo veículo que, por sua vez, subiu a calçada e bateu em uma placa de sinalização.

Os três motoristas não apresentaram ferimentos, mas ficaram abalados com o ocorrido. Três das cinco faixas da pista precisaram ser bloqueadas, o que gerou congestionamento de veículos no local. Confira, abaixo, vídeo do atendimento dos bombeiros à ocorrência:

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Polícia conclui que morte de ex-integrante de facção criminosa que fez delação foi cometida por grupo do RS

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Douglas Gonçalves Romano dos Santos foi morto em Santa Catarina em fevereiro. Suspeitos do assassinato seriam de Porto Alegre e teriam ido ao estado vizinho para cometer o crime.

Jovem foi morto em Balneário Camboriú em fevereiro — Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina finalizaram o inquérito que investiga a morte de um ex-integrante de uma facção criminosa do RS. Douglas Gonçalves Romano dos Santos, de 23 anos, foi assassinado em fevereiro, em Balneário Camboriú, no estado vizinho. De acordo com a delegada Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, os suspeitos do crime seriam de Porto Alegre.

Cinco mandados de prisão preventiva foram emitidos. Até o momento, três suspeitos de envolvimento no crime foram presos e dois seguem foragidos.

“A força tarefa ficou em constante troca de informações e realização de todas as diligências produzidas no Rio Grande do Sul, durante o período das investigações. Uma equipe daqui deslocou para Santa Catarina, fez diligências preliminares lá e averiguou-se a grande possibilidade, a qual veio a se confirmar, de que os executores seriam do Rio Grande do Sul, especificamente de Porto Alegre, e teriam ido a Santa Catarina para matar o Douglas”, explica a delegada.

Douglas realizou uma colaboração premiada no estado do Rio Grande do Sul em 2017. Em razão dessa delação, várias pessoas foram presas, drogas apreendidas e homicídios solucionados.

O jovem passou, então, a integrar o programa de proteção a testemunhas. No entanto, segundo a polícia, ele abandonou o programa no início de 2020, mudando-se para a região de Balneário Camboriú, onde foi executado.

Quando a polícia do Rio Grande do Sul soube do crime, os agentes entraram em contato com as autoridades catarinenses, e as duas instituições passaram a trabalhar em conjunto nas investigações.

Além dos cinco representados, outras três pessoas, entre elas uma menor de idade, também tiveram participação no crime. Contudo, conforme a polícia, em relação a eles não foi necessária a decretação de medidas cautelares.

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Dois homens são denunciados pelo CRM-AC após tentarem tirar registro com diplomas falsos

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Polícia desarticula grupo que aplicou golpe de R$ 2 milhões em servidores do GDF

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Esquema usava documentos falsos para contratar empréstimos em nome de funcionários públicos. Investigação apontou 31 vítimas.

Documentos falsos apreendidos durante operação Trickery, da PCDF — Foto: PCDF/Divulgação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação para desarticular um grupo criminoso que usava documentos falsos para pegar empréstimos em nome de servidores do governo do Distrito Federal. O prejuízo estimado é de R$ 2 milhões.

Segundo a investigação, os suspeitos conseguiam dados de funcionários públicos por meio de pesquisas na internet, fabricavam os documentos e abriam contas bancárias em nome das vítimas.

Com as informações e um número de telefone celular cadastrado na agências, os criminosos contratavam empréstimos, financiavam veículos e transferiam valores para contas de terceiros. A polícia identificou que o dinheiro furtado era dividido entre os integrantes do grupo.

“Eles adoravam enaltecer os maços de dinheiro obtidos de forma ilícita”, disse a Polícia Civil.

Até esta terça-feira, 31 vítimas do golpe registraram ocorrências na delegacia. Os crimes ocorreram no ano passado e, segundo a apuração, os principais alvos eram servidores das secretarias de Saúde e de Educação e funcionários da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Crimes financiados

De acordo com a polícia, parte do dinheiro obtido por meio de fraudes era reinvestido em atividades ilegais, como na compra e venda de armas de fogo.

A investigação apontou ainda que os alvos da operação, batizada de Trickery (trapaça) têm vínculos com uma facção criminosa.

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quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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