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Projeto que flexibiliza cotas de candidaturas femininas é de autoria de uma mulher

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Deputadas e pesquisadoras voltaram a criticar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, projetos de lei da deputada Renata Abreu (Pode-SP) que flexibilizam a cota de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Um dos projetos (PL 4130/19) determina que, se os partidos não preencherem a cota de 30% de candidaturas femininas, deverão deixar a vaga vazia.

A proposta tramita em conjunto com outra apresentada anteriormente (PL 2996/19) que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve os 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (Lei 9504/97). Os textos aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A avaliação das participantes de uma audiência promovida pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Legislação Participativa é que as propostas, se aprovadas, levarão a um retrocesso na política brasileira.

“Estamos aqui discutindo o fim das cotas”, considerou a ex-ministra do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio.

“É um retrocesso inequívoco. O que se propõe é que se reservem as vagas; mas, se não forem preenchidas, não tem problema nenhum”, disse.

Segundo a promotora de Justiça de São Paulo Vera Lúcia Taberti, o Brasil não pode abrir mão de “um direito tão duramente conquistado”, com riscos de voltar ao panorama anterior à legislação.

“Isso é perigoso porque está sendo chancelado por mulheres, o que daria legitimidade ao projeto de lei, e vai de encontro aos interesses masculinos. Já existe uma resistência muito grande para as mulheres entrarem no ambiente político. Se passa esse projeto, perdemos a nossa representatividade feminina e não vamos conseguir segurar o avanço do fundo eleitoral. A partir do momento que se esvazia a possibilidade de cotas, você pode lançar 70 homens e nenhuma mulher. Como se vai explicar que se apliquem 30% de verbas paras mulheres?”, questionou Taberti.

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Fabris, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.

“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenham no poder e não haja espaço para mais mulheres”, declarou Lígia Fabris

A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Fabris, criticou o discurso de que as mulheres não se interessam por política. Para ela, o que existe é um ambiente hostil às mulheres.

“Os partidos estão querendo responsabilizar as mulheres para não serem responsabilizados. Essa escassez é produzida, um produto muito bem arquitetado pelos partidos políticos, para que quem está no poder – neste ano, 85% de homens – se mantenham no poder e não haja espaço para mais mulheres”, declarou Lígia Fabris.

As parlamentares presentes no debate também defenderam as cotas. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF), criticou o fato de o ataque à reserva ser feito por uma mulher.

“Eu posso não querer a cota, é um direito meu. Mas não posso privar uma conquista que é de milhares de mulheres. Nós temos mulheres na bancada que são arquimilionárias, que nunca vão precisar do financiamento público, mas temos mulheres que são trabalhadoras rurais”, observou.

Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), o debate pode ser resumido em luta pelo poder.

“Uma mulher a mais é um homem a menos. Não é uma luta fácil, é a luta pelo poder”, afirmou.

Ranking

O Brasil ocupa hoje a 133ª posição no ranking da União Interparlamentar sobre a representação feminina no parlamento de 193 países. Países como Cuba e Bolívia já atingiram a paridade, e o México está quase lá com 48%. No Brasil, as deputadas somam 15% do total da Câmara dos Deputados (77 dos 513 deputados), sendo esta a maior bancada feminina da história da Casa.

Segundo a representante da ONU Mulheres na audiência, Ana Carolina Querino, esse número só vai mudar se os partidos facilitarem o funcionamento das instâncias de mulheres, cumprirem os incentivos financeiros, desenvolverem programas para a formação política das mulheres e reconhecerem a violência que elas sofrem nos processos eleitorais.

Propositoras

O debate foi proposto pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Áurea Carolina (Psol-MG) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Melchionna considerou grave a discussão chegar a esse ponto e considerou que isso ocorre em razão de o governo ser “inimigo dos direitos das mulheres”.

A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela defendeu que as mulheres ocupem espaço de poder, como parte do processo de construção da igualdade.

Defesa do projeto

A deputada Renata Abreu, autora dos projetos, não participou da audiência. Em debate anterior sobre o tema, ela defendeu a nova versão do texto, e afirmou considerar uma punição a regra prevista de que os partidos que não preencherem a cota de 30% de mulheres deixem a vaga vazia.

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Distrito Federal fecha março com três mortes pelo novo coronavírus

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Com 333 casos confirmados e o registro da terceira fatalidade, governador Ibaneis Rocha (MDB) planeja novas medidas para aliviar efeitos da pandemia no Distrito Federal. Setor de comércio e serviços já sente impactos

Ontem, militares do Exército desinfetaram áreas do Hospital de Base e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). As duas instituições são referências no tratamento a pacientes com Covid-19
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O primeiro mês desde que o coronavírus chegou no Distrito Federal — no último dia 5 — terminou com três mortos e 333 casos confirmados da Covid-19. Ontem, dia em que o DF registrou a terceira morte em decorrência da doença, o Executivo local anunciou um decreto que prevê extensão do período de quarentena na capital federal até 13 de abril. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei para reconhecimento de estado de calamidade pública.

A terceira vítima da Covid-19 no DF morreu ontem (leia Para saber mais). Diógenes Segundo de Carvalho, 73 anos, estava internado desde 21 de março, no Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, mesmo bairro onde o paciente morava. No balanço de ontem da Secretaria de Saúde, havia 333 casos confirmados da doença no DF. Os homens são maioria (57,7%) entre os pacientes, e a maior incidência tem se dado entre pessoas na faixa de 30 a 39 anos. Dos 44 pacientes hospitalizados, 30 estão em unidades de terapia intensiva (UTI).

O Plano Piloto permanece como a área com maior número de infectados (99), seguido do Lago Sul (55). A primeira pessoa que teve o resultado positivo para o novo coronavírus no DF, uma advogada de 52 anos, moradora da região administrativa, permanece internada e em isolamento na UTI do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Ela apresenta síndrome respiratória aguda severa (Sars), além de outras doenças que agravam o quadro clínico, considerado gravíssimo. A paciente continua sedada e respira com ajuda de ventilação mecânica.

O Distrito Federal está em primeiro lugar entre as unidades da federação em incidência de casos (10,9) por grupo de 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde. Para tentar evitar o aumento da contaminação pelo novo coronavírus, o governador Ibaneis decidiu estender o prazo de quarentena no DF. O decreto, ainda sem data para ser publicado, deve manter os servidores distritais em teletrabalho, comércios fechados, escolas sem aula e aglomerações proibidas. Contudo, algumas restrições podem ser flexibilizadas.

Dados da Secretaria de Economia apontam perdas de até R$ 1,2 bilhão devido à queda na arrecadação de impostos. Diante disso, chegou à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei do Executivo local para reconhecimento de estado de calamidade pública no DF. A proposta, semelhante à aprovada em nível federal, desobriga o GDF de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de atender metas fiscais e empenhos previstos para o Orçamento de 2020.

Insumos
Para evitar mais casos de contágio pela Covid-19, na manhã de ontem, 10 militares do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro desinfectaram as áreas internas e externas do Hospital de Base e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) — referência para o tratamento de pacientes com a doença. A iniciativa deu continuidade às ações na Rodoviária do Plano Piloto e na Estação Central do Metrô.

Ainda ontem, o Corpo de Bombeiros Militar do DF adquiriu mais de R$ 2 milhões em itens de equipamento de proteção individual (EPIs). Entre eles, há luvas, máscaras N-95 — para proteção contra doenças de transmissão aérea ou por gotículas de saliva —, óculos de proteção, capotes, toucas descartáveis, termômetros infravermelho e frascos de álcool em gel.

A compra ocorreu com dispensa de licitação, pois, devido ao estado de emergência, processos sem abertura de pregão estão permitidos. O material começa a ser entregue até sábado. A corporação também vai receber 800 chips de detecção do coronavírus por meio de saliva, que virão de Singapura. A tecnologia permite a coleta de até oito amostras de uma vez e os resultados ficam prontos em cerca de três horas. A remessa chega até o fim da semana.

Entre outras medidas em andamento, há a adaptação do primeiro andar do Estádio Nacional Mané Garrincha para abrigar pessoas com a Covid-19 que deixarem a UTI e precisarem se recuperar fora de casa. O espaço de 6 mil metros quadrados terá capacidade para 200 leitos de retaguarda, nos quais os pacientes poderão permanecer por até 14 dias, a depender da gravidade do quadro.

Equipamentos e produtos de limpeza foram retirados do Hospital Regional do Guará (HRGu) e do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) após o fim do contrato entre a Ipanema, responsável pela prestação de serviços nas duas unidades de saúde, e o GDF. Vencedora do novo contrato, a BRA repôs os produtos ainda pela manhã.

Educação
A Secretaria de Educação informou à reportagem que ainda trabalha para definir como ocorrerá a transmissão de conteúdos durante o período de quarentena no DF. Por enquanto, a pasta estuda mecanismos para não prejudicar os 600 mil estudantes da rede. Na semana passada, o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) aprovou um parecer que autoriza a execução de atividades escolares não presenciais. A medida vale para instituições de ensino das redes públicas e particular.

A iniciativa deve atender, primeiramente, 80 mil estudantes do ensino médio da rede pública; depois, os demais. No entanto, as datas ainda não foram divulgadas. Enquanto isso, professores passam por treinamento para lidar com a Plataforma Moodle, além de ferramentas da Google e Microsoft. As unidades particulares que quiserem interromper o recesso e promover atividades mediadas por tecnologia terão de enviar o planejamento à Secretaria de Educação, para avaliação do CEDF. Caso necessário, o ano letivo em todas os colégios do DF poderá passar para 2021.

Uma das alternativas que o GDF estuda para atender estudantes que não têm acesso à internet são as aulas pela televisão, por meio de parceria com emissoras, como a TV Justiça. Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues disse que as instituições estão se planejando para o caso de a quarentena durar mais tempo. “Estamos nos preparando para realizar o suporte da melhor maneira possível com aprendizagem não presencial. Depois de retornarmos, poderemos refazer o planejamento, de modo a cumprir os dias letivos ”, afirmou.

Para saber mais

Vítimas
A primeira morte por coronavírus no Distrito Federal aconteceu em 23 de março. No entanto, a Secretaria de Saúde divulgou o caso apenas no sábado, pois a paciente precisou passar por três exames para confirmação do laudo de Covid-19. Viviane Rocha de Luiz, 61 anos, era assessora técnica da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e teve contato com uma pessoa infectada de São Paulo. A segunda vítima, Maurílio José de Almeida, 77, morador do Núcleo Bandeirante, morreu na segunda-feira, no Hospital Brasília.

Impactos na Semana Santa
As celebrações da Semana Santa no DF passaram por mudanças. A Arquidiocese de Brasília informou que as orientações do Executivo serão seguidas e que as missas presenciais e demais celebrações religiosas continuam suspensas. Os encontros serão retomados a depender da evolução da crise pandêmica. Durante a semana que antecede a Páscoa, as igrejas ficarão abertas para oração, mas sem aglomeração de fiéis. A recomendação é de que as pessoas fiquem em casa e acompanhem as missas por meios digitais. Algumas cerimônias, como o Lava-pés e a Via-Sacra de Planaltina serão adiadas, mas as datas ainda não foram divulgadas.

Credenciamento virtual
Como medida para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o processo de credenciamento para empresas e instituições educacionais interessadas em participar do Cartão Creche acontecerá exclusivamente pela internet. O processo seletivo começa amanhã e resultará na abertura de 5 mil vagas para crianças de até 3 anos em creches particulares. A documentação necessária pode ser consultada no site das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico. Os arquivos devem ser enviados em formato .pdf pelo e-mail cartaocreche@desenvolvimento. df.gov.br.

 

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Coronavírus: Patio Brasil recebe doações de alimento e itens de higiene

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Produtos serão entregues à Secretária de Saúde e ao Sesc. A doação pode ser feitas na porta do shopping, entre as 12h e as 20h

Shoppinga vai receber doações de produtos de higiene e de proteção para profissionais de saúde
(foto: CBNFOT040220150515.JPG)

O shopping Pátio Brasil está arrecadando doações de itens de higiene e alimentos. A ação é uma parceria entre a empresa, a Secretária de Saúde, o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc) e a Federação de Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio).
O produtos incluem máscaras, luva, álcool em gel e alimentos para as famílias carentes. Os itens serão entregues à Secretaria de Saúde e ao Sesc, que farão a distribuição de acordo com o público-alvo.
Para doar, basta deixar o produto em uma caixa, identificada, que vai ficar na portaria do shopping. A doação pode ser feita entre as 12h e as 20h.
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Coronavírus: DF Legal já fechou 6 mil estabelecimentos

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Fiscalizações estão sendo feitas desde o decreto publicado em 19/3

Fiscalização procura fazer cumprir decreto que fecha estabelecimentos para evitar agravamento da epdiemia
(foto: Créditos: DF Legal/Divulgação )

Desde que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou o decreto suspendendo o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fechou cerca de 6 mil estabelecimentos. As medidas são para reduzir o risco de contaminação pela Covid-19 na capital.
De acordo com o DF Legal, em 13 dias de operação foram interditados 190 estabelecimentos. Desses, 21 receberam multas. Dos comerciantes que não querem fechar, os donos das distribuidoras de bebidas são os que mais insistem em continuar abertos. As cidades com maior incidência são Ceilândia, Guará e Samambaia.
Na última sexta-feira (27/3), foram liberadas as lotéricas e lojas de conveniência, mas é proibido ter consumo no local ou disposição de mesas e cadeiras. A secretaria DF legal ressalta que os comerciantes têm de permanecer com as portas fechadas, seguindo o decreto do GDF.
Apenas serviços considerados essenciais para a população podem continuar operando. São eles: clínicas médicas, laboratórios, farmácias, supermercados, padarias, açougues, peixarias, minimercados, mercearias e afins, lojas de materiais de construção e produtos para casa, atacadistas e varejistas, postos de combustíveis e operações de delivery.
Todos os dias são fiscalizados quase 30 mil lojas no Distrito Federal. No início do decreto (19/3), o DF Legal atuava apenas com as notificações para os pedidos para fechamentos. No entanto, aqueles que desobedeceram as ordens tiveram os estabelecimentos interditados.
Hoje, o GDF conta com 150 fiscais e 80 apoios operacionais nas ruas. Além disso, contam ainda com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Administrações Regionais de cada cidade do DF.
Serviço
Reclamações sobre estabelecimentos abertos podem ser feitas pelo 162 ou 190, número disponibilizado pela PMDF. Para mais informações: 3961-5125 ou 3961-5126.
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