Junio Amaral é o relator do projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro esportivo e proprietários de lojas de armas.
A comissão deu aval ao parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), referente ao Projeto de Lei 5427/25, apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo o relator, essas pessoas demonstram a aptidão necessária para portar armas, garantindo a segurança pessoal e de seus estabelecimentos.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não inclui essas categorias entre as que possuem direito automático ao porte de armas, exigindo comprovação subjetiva de necessidade junto à Polícia Federal.
Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.