O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), organizou sessões deliberativas para todos os dias da próxima semana. O objetivo é acelerar a avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar a escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso.
Segundo a assessoria da presidência da câmara, as sessões são essenciais para cumprir o prazo de apresentação de emendas na comissão especial dedicada à análise da PEC. Essa comissão é presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A comissão especial foi instalada no dia 29 de abril e possui um prazo de 10 sessões no plenário para receber emendas. Após esse período, o relator poderá apresentar seu parecer, preparando a matéria para votação em plenário.
Na instalação da comissão, foram escolhidos os demais membros da mesa: Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice-presidente e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice-presidente.
Alencar Santana informou que as reuniões da comissão serão realizadas às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será definido na próxima terça-feira, 5 de maio. A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, é levar o texto para votação no plenário ainda em maio.
Objetivos da PEC
A proposta de emenda à constituição é resultado da união de duas iniciativas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 e outra pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em 2025. Por tratar do mesmo tema, o regimento da Câmara permite que as duas propostas sejam unificadas.
As PECs apresentam propostas diferentes para a jornada de trabalho:
- A PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes, sugere reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período gradual de 10 anos, sem redução salarial;
- A PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton, propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, eliminando a escala 6×1.
O relator da comissão especial, Leo Prates, já havia defendido a redução da jornada de trabalho em 2025, apresentando um projeto distinto que propunha jornada de 40 horas semanais com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.