O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação pedindo o cancelamento de um contrato de quase R$ 7 bilhões com uma empresa privada para cuidar da iluminação pública da cidade, e também solicitou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos bens de alguns agentes públicos e empresas envolvidas. Além disso, pediu a suspensão imediata do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, por não obedecer decisões judiciais.
A ação se baseia na lei contra corrupção e acusa favorecimento de um grupo na licitação realizada em 2018, além de irregularidades em um aditivo para manutenção dos semáforos que soma R$ 3,8 bilhões.
São mencionados no processo, além do atual presidente da SP Regula, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública, Denise Maria Ayres de Abreu, e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que agora atuam como Ilumina SP.
A SP Regula afirmou que a execução do contrato está sendo feita regularmente, com fiscalização constante pelo Tribunal de Contas do Município.
A Prefeitura de São Paulo comunicou que está comprometida com a legalidade do processo, que é acompanhado pela Justiça há quase dez anos, sem que irregularidades tenham sido reconhecidas até agora. O município pretende prestar todos os esclarecimentos necessários assim que for formalmente informado da ação.
A empresa Ilumina SP declarou que os questionamentos do Ministério Público já foram investigados, e a concessionária prestou todos os esclarecimentos. Ressaltou ainda que o contrato trouxe uma redução de 67% no consumo de energia da cidade.
O ex-secretário Marcos Penido assegura que todas as ações tomadas na época seguiram a lei.
A reportagem tentou contato com a ex-diretora Denise Abreu e aguarda retorno.
O caso
O problema começou com uma licitação internacional lançada em 2015 para modernizar, expandir e manter a iluminação pública de São Paulo por 20 anos.
O contrato foi fechado em março de 2018 por R$ 6,9 bilhões, com pagamento mensal de até R$ 28,9 milhões. O Ministério Público afirma que a empresa vencedora da licitação recebeu favorecimento, mesmo tendo uma concorrente ofertado proposta R$ 5,6 milhões mais barata.
A empresa concorrente foi excluída da disputa por supostas falhas e foi considerada ilegalmente eliminada pela Justiça. Investigações mostraram que a ex-diretora do Ilume, Denise Maria Ayres de Abreu, recebia pagamentos para beneficiar essa empresa vencedora.
Em março de 2018, após vazamento de áudios indicando possível pagamento de propina, o Ministério Público recomendou a suspensão do contrato, e a diretora foi demitida.
Aditamento de R$ 3,8 bilhões
Mesmo com essas recomendações, o então secretário Marcos Rodrigues Penido assinou o contrato. Em 2022, a gestão da PPP passou para a SP Regula. Em agosto de 2022, foi assinado um aditivo que incluiu o serviço de semáforos no contrato, somando R$ 3,8 bilhões até 2038, sem nova licitação.
O atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, nomeado em fevereiro de 2023, ignorou decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que ordenavam a retomada da licitação original.
Houve ainda denúncias relacionadas à atuação da SP Regula, incluindo o desaparecimento de documentos do processo administrativo.
A ação é assinada pelos promotores Silvio Marques e Karyna Mori e ainda será avaliada pela Justiça.
O que diz a SP Regula
A SP Regula destaca que desde 2018 a cidade passou por uma grande atualização da iluminação, substituindo lâmpadas antigas por luminárias de LED, mais eficientes. Até junho deste ano, foram modernizados mais de 600 mil pontos de luz e ampliados mais de 42 mil.
A empresa enfatiza que todas as paralisações e retomadas do processo licitatório respeitaram as decisões judiciais e que colaborou plenamente com o Ministério Público, fornecendo todas as informações solicitadas.
O que diz a Ilumina
A Ilumina SP se surpreendeu com a ação que surgiu oito anos após a assinatura do contrato. Afirma que todas as investigações anteriores já esclareceram os pontos apontados pelo Ministério Público.
O órgão do Ministério Público que investiga crimes arquivou as investigações, e os contratos foram aprovados pelos órgãos de controle. Em outubro de 2024, uma ação popular com pedidos semelhantes foi julgada improcedente pela Justiça.
A empresa afirmou que o processo licitatório está em andamento com a participação dos dois consórcios.
A SP Regula alega que o Ministério Público está tentando reabrir uma questão já decidida por tribunais superiores e que o aditivo para os serviços de semáforos é baseado em uma lei municipal considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde o início do contrato, a concessionária cumpre todos os compromissos com a Prefeitura e respeita os prazos estabelecidos, sendo credora do município, o que demonstra que a ação é injustificada.
Estadão Conteúdo