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Número de pacientes que morreram na fila por leitos ultrapassa cem em SC

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Nos últimos 14 dias, o Estado registrou uma média de 85 mortes por dia (1.203 óbitos no período)

crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press – 11/05/20 )

Mais de cem pacientes com covid-19 morreram em Santa Catarina enquanto aguardavam resposta a pedidos de transferência no sistema de regulação de leitos do Estado. Em Xanxerê, na região oeste, foram ao menos 26 mortes de pessoas que aguardavam na fila por leito de UTI. Informações colhidas com gestores hospitalares apontam que só em fevereiro mais de 40 pessoas morreram à espera de leitos, número que em março chegou a 66.
Os dados estão computados no sistema de dados anonimizados do Estado. Desde o dia 1º de fevereiro, quando a lotação dos hospitais chegou perto do limite máximo de atendimento, foram registradas 2.133 mortes, sendo que 915 ocorreram em leitos de UTIs, 1.082 de pacientes internados em leitos normais e 136 de pessoas que sequer estavam em unidade hospitalar.
Até o dia 12 de março, segundo documento enviado ao Ministério Público, foram 624 solicitações de busca por UTI para pacientes internados em leitos de emergências ou em clínicas. Como consequência, pessoas estão morrendo antes de serem transferidas para a terapia intensiva.
Todas as regiões de Santa Catarina estão no nível máximo de alerta para a doença. Os hospitais já estão há mais de quatro semanas com mais pacientes do que a capacidade máxima de atendimento. Nos últimos 14 dias, o Estado registrou uma média de 85 mortes por dia (1.203 óbitos no período).
Das 8.499 mortes registradas no Estado desde março de 2020, 3.743 ocorreram em leitos normais, sem assistência da terapia intensiva. Mais de 37% dos óbitos foram registrados em 2021.

‘Lockdown’

Nesta segunda-feira, 15, o juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou, em decisão liminar, que o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) restabeleça o Centro de Operações de Emergência em Saúde, o COES, e coloque para análise os pedidos dos órgãos sanitários e de controle que pedem “lockdown” para acabar com a fila de leitos de UTIs.
A decisão de Zanini ocorreu em ação civil apresentada na semana passada pelo Ministério Público e Defensoria Pública de Santa Catarina por omissão do Estado na gestão da pandemia. O magistrado destacou que o mesmo apontamento consta em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado e em pareceres que alertaram o governo sobre o risco de colapso na saúde.
Criado em março de 2020 como órgão multissetorial e instância deliberativa para tomada de decisões sobre a pandemia de covid-19 em Santa Catarina, o Coes foi “abandonado” pelo governo que passou a tomar decisões, segundo o magistrado, “sem ponderar evidências científicas”.
“Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado de Santa Catarina nas ações e medidas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos”, escreveu Zanini.
O juiz também aponta que na tomada de decisões do governo “prevaleceu exclusivamente o interesse econômico, sequer sendo empregada a técnica da ponderação ou sopesamento de outros princípios e valores constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana”, diz em outro trecho da decisão.
Além de determinar a recomposição o COES, Zanini frisa que a definição de novas medidas deverá partir do governo, através de novo decreto, considerando os pareceres do “órgão técnico-científico”. Ele estabeleceu prazo de 24 horas para ser levado ao órgão “o pedido de decretação de lockdown” objeto da ação civil e também recomendado pelo Tribunal de Contas.
Se não cumprirem a decisão, o governador Carlos Moisés e o secretário de Saúde, André Motta, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil. O juiz ainda adverte que “a omissão tem potencialidade de configurar a prática de crime de responsabilidade e de ato de improbidade administrativa”.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão, mas adiantou que o governo vai recorrer.
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Câmara pode votar hoje projeto sobre licenciamento ambiental

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Ex-ministros do Meio Ambiente criticam PL geral do licenciamento

O projeto sobre licenciamento ambiental aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT) (Ibama/Divulgação)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental(PL 3729/04), que define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O projeto sobre licenciamento ambiental aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário.

A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.

Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que podem ser causados ao setor caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A avaliação dos ex-ministros é que a proposta, que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera “insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica”, ao anular ritos de licenciamento para uma série de empreendimentos, além de flexibilizar o processo em diversas áreas.

O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.

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Prefeitura do Rio oferecerá bônus a servidores que aplicarem mais multas

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Programa prevê também a instalação de mais 40 pardais nas vias das cidade; especialistas criticam medidas

A meta é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões, contra os R$ 176,6 milhões previstos (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A prefeitura do Rio oferecerá bônus de 1,2 salário para funcionários da CET-Rio e da Secretaria municipal de Transportes caso o município bata em até 65,28% a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito (pardais e lombadas) em relação à prevista no orçamento de 2021. A meta é obter uma receita recorde de R$ 291,9 milhões, contra os R$ 176,6 milhões previstos. Mas, para isso, estuda-se aumentar o número de pontos de fiscalização e até o jeton pago a servidores das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que avaliam os argumentos de motoristas que tentam reverter as penas. Iniciativa que já causa polêmicas, entre elas sobre um possível conflitos de interesses.

Responsável por coordenar o programa conhecido como Acordo de Resultados, que envolve metas também relacionadas a tributos como IPTU e ISS, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, diz que o município apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito. Ele nega seria um instrumento arrecadatório, porque existem critérios pré-definidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para indicar onde equipamentos seriam instalados — a implantação deve ser justificada com estatísticos sobre acidentes e dados sobre mortes e feridos nos pontos escolhidos.

— O Acordo de resultados foca em instrumentos para gerar receitas. Assumimos com muitos pardais desligados. O que a prefeitura vai fazer é exercer seu papel de agente fiscalizador. Por isso, a intenção nesse caso não é arrecadar — argumenta Pedro Paulo.

A medida envolve fundamentalmente três tipos de fiscalização eletrônica: medição de excesso de velocidade, avanço de sinais e monitoramento de corredores de BRT e BRS. A proposta de se recorrer a mais pardais consta de um relatório interno que serviu de base para fixar a meta, ao qual o GLOBO teve acesso. Para atingir o objetivo, seria necessário ampliar em até 40 (de 829 para 869) os pontos de fiscalização. O custo estimado para alugar os equipamentos chega a R$ 12 milhões, que gerariam uma receita receita adicional de R$ 18,5 milhões. Ou seja, sobrariam R$ 6,5 milhões líquidos para a prefeitura.

A iniciativa ocorre após um tombo na arrecadação com multas eletrônicas em 2020, de um recorde de R$ 231,8 milhões em 2018 para R$ 32,9 milhões no ano passado. A frustração de receitas ocorreu devido a uma resolução do Denatran que suspendeu em todo o país, de 26 de fevereiro até 30 de novembro de 2020, o envio de notificações das multas, por conta da pandemia. Nas ruas, a tentativa de reverter esse quadro gera críticas.

— É injusto com quem dirige. Você leva uma multa de quase R$ 300 por estar pegando um passageiro, diz Amadeu Augusto, motoristas de táxi que recebeu a notificação de R$ 293 por ter parado para embarcar passageiro em São Cristóvão, em frente a um supermercado.

O acordo conta ainda com metas intermediárias. Caso consiga elevar a receita para R$ 265 milhões apenas com melhorias operacionais (como a redução do prazo de processamento pelo Iplan) os servidores ganhariam 1 salário extra. Para ganhar 1,1 salário, a receita teria que chegar a R$ 278,7 milhões.

No caso da bonificação equivalente a 1,2 salários, a prefeitura distribuiria cerca de R$ 650 mil em extras para servidores da CET-Rio e da SMTR. Deste total, mais de R$ 300 mil apenas para dois setores: R$ 164 mil para funcionários da Gerência de Informação e Segurança Viária (que deliberam sobre a localização dos pardais) e R$ 169,3 mil para a gerência de manutenção e sinalização viária, que entre outras atividades, faz a manutenção da sinalização de advertência da existência dos equipamentos de fiscalização.

No Acordo de Resultados, a prefeitura estima ser possível arrecadar de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões adicionais. As bonificações seriam pagas até o fim do primeiro semestre de 2021. Foram estabelecidas ainda metas de arrecadação em áreas, como da Dívida Ativa E também com a exploração do patrimônio imobiliário, como a tentativa de vender o terreno da escola Cícero Penna, em Copacabana.

Medida gera polêmica

Especialistas criticam a proposta da prefeitura para as multas. Armando Monteiro de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, diz que o contribuinte sairia lesado.

— Uma iniciativa dessas é absurda: em lugar de promover educação no trânsito, lesa o contribuinte. Não é compatível que o responsável por fiscalizar seja parte interessado na aplicação das penalidades — diz ele, que pode propor que a OAB-RJ entre com uma ação contra a prefeitura.

Já Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo, diz que vai pedir à prefeitura uma revisão da ideia de bonificação dos servidores. Enquanto o advogado Pedro Neiva, especializado em Direito Empresarial e Tributário, prevê um aumento do número de ações questionando as multas:

— Os equívocos de julgamento podem aumentar, abrindo margem para ações judiciais.

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Fiocruz: média de mortes diárias por covid-19 cai 28% em um mês

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O ápice de mortes por covid foi registrado em 12 de abril. Desde então, os registros têm apresentado uma trajetória de queda, com algumas altas pontuais

Um paciente COVID-19 é tratado em um hospital instalado em uma academia de esportes, em Santo André, estado de São Paulo, Brasil, em 26 de março de 2021. (MIGUEL SCHINCARIOL/Getty Images)

O número de mortes diárias por covid-19 no Brasil recuou 28,3% em um mês, de acordo com a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que ontem (9) a média diária estava em 2.100 óbitos, abaixo dos 2.930 de 9 de abril.

Em 14 dias, a média móvel de mortes caiu 15,8%, já que, em 25 de abril, o número de óbitos diários estava em 2.495.

O ápice de mortes foi registrado em 12 de abril (3.124). Desde então, os registros têm apresentado uma trajetória de queda, com algumas altas pontuais.

A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis dias anteriores e dividindo o resultado da soma por sete. O número é diferente daquele divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra apenas as ocorrências de um dia específico.

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Jacarezinho tem manhã sem tiroteios; grupo faz protesto contra mortes

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Próximo à favela, um grupo com cerca de 50 pessoas realizava no início da manhã uma manifestação pacífica em frente à Cidade da Polícia

(crédito: MAURO PIMENTEL / AFP)

Um dia depois da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a favela do Jacarezinho não registra tiroteios na manhã desta sexta-feira, dia 7. Viaturas da Polícia Militar fazem patrulhamento nas ruas de acesso à comunidade da zona norte, sem incidentes.
Próximo à favela, um grupo com cerca de 50 pessoas realizava no início da manhã uma manifestação pacífica em frente à Cidade da Polícia, que reúne delegacias especializadas da Polícia Civil. A operação de quinta-feira (6) foi realizada por 250 agentes da corporação. A PM não participou da ação que resultou em 25 mortes.
Apesar disso, entre os manifestantes foi estendida uma faixa que pede o “fim da Polícia Militar”. O grupo pede “Justiça pelo Jacarezinho – Fim do massacre nas favelas” e quer investigação profunda e isenta sobre a ação de quinta-feira.
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Unesp 2021: prova da segunda fase é aplicada neste sábado (8) em 34 cidades

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Comércio de Jundiaí tem horário estendido neste sábado para o Dia das Mães

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O comércio de Jundiaí (SP) terá o horário de funcionamento estendido neste sábado (8) para atender à demanda do Dia das Mães, celebrado no domingo (9).

Uma pesquisa realizada pelo Sindicado do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) revela que a maior parte das lojas pretende abrir até as 18h.

Conforme um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, o Dia das Mães deve movimentar R$ 24 bilhões nos segmentos do comércio e serviços em 2021.

A pesquisa revela que 77% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra no período — dado próximo dos 78% observados em 2019, antes da pandemia da Covid-19.

As lojas físicas aparecem como o principal local de compras dos brasileiros: 69% dos entrevistados afirmaram que pretendem comprar a maioria dos presentes fisicamente, sobretudo nos shopping centers (26%) e em lojas de rua (20%).

Segundo o estudo, a internet aparece como local de compra de 57% dos consumidores, principalmente nos sites e lojas virtuais (38%). Para os entrevistados, os fatores que mais pesam na escolha do local de compra são a atratividade do preço (45%), as promoções (36%), a qualidade dos produtos (35%) e frete grátis (29%).

Presentes e tíquete médio

 

Os produtos campeões de venda devem ser as roupas, calçados e acessórios (49%), perfumes (42%), cosméticos (28%) e chocolates (21%). O ranking ainda é formado por flores (18%), maquiagem (14%), utensílios de cozinha (12%) e celular/smartphone (11%).

Em média, cada cliente deve adquirir dois presentes e apenas 28% dos entrevistados que vão presentear a própria mãe vão consultar para descobrir o que ela deseja ganhar.

27% dos entrevistados devem gastar entre R$ 51 e R$ 100 com os presentes. Já considerando a média total de gastos, o brasileiro deve desembolsar R$ 197,46.

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quinta-feira, 13 de maio de 2021

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