Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Domingos Neto: é essencial focar na recuperação pós-alta
O Projeto de Lei 977/26 propõe a criação de um serviço de Assistência de Transição de Cuidados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa, em avaliação na Câmara dos Deputados, visa garantir o acompanhamento do paciente no intervalo entre a saída do hospital e seu retorno ao lar ou a uma unidade de longa permanência.
De acordo com a proposta, o atendimento poderá ser realizado em Unidades de Transição de Cuidados, destinadas à reabilitação, ou por meio de acompanhamento domiciliar monitorado, que deverá ocorrer nos primeiros 30 dias após a alta hospitalar.
“Atualmente, a descontinuidade no cuidado oferecido pelo SUS evidencia uma lacuna importante entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, afirmou o deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto. Ele destaca a importância de concentrar esforços no período de recuperação do paciente.
Objetivos da Proposta
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para incorporar oficialmente a prestação de serviços de assistência de transição de cuidados no SUS. Também institui o Fundo Especial de Transição em Saúde, que terá a finalidade de financiar as ações propostas.
Próximos Passos
O projeto será analisado com caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.