Zezinho Barbary é o relator da proposta.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Fator de Custo Amazônico (FCA). Esse índice busca ajustar a distribuição dos recursos federais para a educação básica, levando em conta as condições logísticas e territoriais específicas da Amazônia Legal.
Atualmente, os repasses são calculados com base no número de matrículas, na modalidade de ensino e em indicadores socioeconômicos. Com a nova regra, serão consideradas despesas adicionais relacionadas a transporte, energia, comunicação e outros custos que afetam a oferta de educação em áreas remotas, ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região.
A deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta, explicou que o sistema atual não reconhece as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios da Amazônia Legal para manter suas redes de ensino. Segundo ela, o FCA permitirá uma compensação justa que reflita as realidades locais.
Zezinho Barbary, relator do projeto, concordou com a necessidade do índice e defendeu a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 1895/25. Ele enfatizou que o custo para educar um aluno na Amazônia é naturalmente maior por causa da logística complexa e da dispersão populacional.
A proposta original previa uma lei específica para o FCA, mas o relator optou por incorporá-lo às leis que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O Ministério da Educação será responsável por definir os indicadores que comporão o FCA, baseando-se em estudos técnicos.
O projeto seguirá tramitando de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto vire lei, é necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.