Ana Pimentel recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24) para implementar uma plataforma digital de teleatendimento psicológico destinada a estudantes, profissionais da educação e outros membros da comunidade escolar.
Este serviço online será parte da rede pública de atenção psicossocial e seguirá as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das regras profissionais dos psicólogos.
Os critérios para a seleção dos pacientes serão definidos por regulamento, considerando fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4574/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora realizou ajustes técnicos que não modificam o conteúdo original.
Ana Pimentel destaca que essa iniciativa ajuda a reduzir desigualdades regionais e a falta de profissionais disponíveis.
A ferramenta visa ampliar o acesso ao atendimento, fortalecer a continuidade do cuidado e favorecer a colaboração entre os setores de saúde e educação.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação na Câmara e no Senado.