A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8754/17, proposto pela ex-deputada Bruna Furlan, que estabelece regras para o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho durante períodos de conflito armado no Brasil.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a finalização da redação. Após isso, a discussão plenária foi concluída.
A regulamentação tem como base as Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, ratificados pelo Brasil desde os anos 1950. Essas convenções instituem princípios de direito internacional humanitário e ampliam normas de conduta em guerras, assim como regras para assistência e proteção a civis em conflitos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância de proteger o símbolo da Cruz Vermelha para garantir a identificação legítima de quem atua pela instituição. Ela ressaltou que a Cruz Vermelha, presente em cerca de 190 países, atua com princípios humanitários focados na valorização da vida.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), enfatizou a relevância dos serviços prestados pela Cruz Vermelha tanto globalmente quanto no Brasil, e afirmou que a nova lei fortalecerá ainda mais o trabalho da instituição.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o projeto reflete compromissos internacionais do Brasil para proteger símbolos humanitários, evitando seu uso comercial inadequado e garantindo que o público não seja confundido sobre a legitimidade das entidades humanitárias.