O Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o órgão investigue possíveis irregularidades na mudança da política de energia relacionada ao aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, decisão tomada em 14 de maio pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE).
Lucas Furtado, subprocurador, mencionou que há suspeitas de que a decisão tenha sido baseada principalmente em fatores econômicos e de momento, sem estudos técnicos detalhados sobre os impactos na frota de veículos, nos consumidores e na segurança do abastecimento.
Embora reconheça que a falta de divulgação não confirme a inexistência de estudos, ele enfatizou a importância de submetê-los a um rigoroso controle administrativo.
O MP pediu que o TCU avalie se houve estudos técnicos adequados, análise de impacto regulatório, avaliação de riscos, comprovação de viabilidade econômica, oferta disponível, motivação adequada e respeito aos princípios de eficiência, transparência e proteção ao consumidor. Também solicitou a análise das consequências para a qualidade dos combustíveis, durabilidade dos veículos, consumo, custos de manutenção, abastecimento, preço final e segurança da frota nacional.
Lucas Furtado afirmou que o objetivo pode ser legítimo para garantir segurança energética, mas que a urgência econômica e o contexto internacional exigem que a administração pública demonstre, com documentos, a viabilidade técnica, a adequação econômica, a segurança operacional e os impactos sociais da medida.
Ele ressaltou que mudanças na composição dos combustíveis que afetam o país não podem ser tratadas apenas como uma solução temporária para conter preços.
Estadão Conteúdo.