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Modesto Carvalhosa entra com pedido de impeachment contra Toffoli

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Jurista diz que presidente do Supremo seria líder de organização criminosa envolvendo políticos do PT

 

Ministro teria cometido 59 crimes de responsabilidade no cargo, envolvendo suspeição em julgamentos ou quebra de decoro

O jurista Modesto Carvalhosa entrou com um pedido de impeachment nesta quarta (24) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O argumento é de que o ministro teria cometido 59 crimes de responsabilidade no cargo, envolvendo suspeição em julgamentos ou quebra de decoro.

O presidente da Corte teria cometido crime 23 vezes por ser suspeito em causas, uma vez por negligência no cumprimento dos deveres do cargo e outras 35 vezes “por proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do STF”.

Segundo a denúncia, Toffoli seria ainda a figura central de um esquema de corrupção envolvendo, entre outras figuras, o ex-presidente Lula, lideranças do Partido dos Trabalhadores e o também ministro Gilmar Mendes.

A ideia da organização criminosa, aponta o jurista, era construir “uma rede de iguais, que tenham relacionamentos pessoais, profissionais, partidários e empresariais”. Toffoli e os envolvidos trabalhariam na estrutura para cometer crimes de corrupção, acobertar atos ilícitos e promover “ideologias falsas sob o pretexto de legítimas, até que a hipnose ou a lavagem cerebral ocorra”.

Ainda segundo a peça, a origem do esquema dataria da Revolução Cubana de 1959, passaria pela criação do Foro de São Paulo nos anos 90 e culminaria na implantação do Mensalão, em 2005, já no governo Lula.

“Dias Toffoli afrontou a dignidade da Justiça”, escreve o jurista no pedido. “Os efeitos da sua decisão não têm precedentes, somente vista em ditadores violentos e inescrupulosos”.

O pedido de impeachment de ministros do Supremo é submetido ao Senado, que instala uma comissão especial para avaliar, votar e enviar a denúncia ao plenário. Para derrubar um membro da corte em definitivo, são necessários dois terços de votos favoráveis dos 81 parlamentares da Casa.

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96% dos médicos sofreram impactos na vida profissional ou pessoal na pandemia, diz CFM

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Quase 15% sentiram sensações de medo ou pânico e 14,5% tiveram redução no tempo dedicado às refeições, família e ao lazer

Segundo os Cartórios de Registro Civil, o Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais da saúde desde o início da pandemia

Em 14 anos como médica, a Samanta Samara nunca viu algo parecido com agora. Em contato direto com pacientes graves da Covid-19 em Manaus, a nefrologista está exausta. “Tendo que fazer aquele malabarismo de organizar as diálises, é cansativo você ver seus pacientes, não é fácil. Tive vontade de ficar 15 dias trancada dentro se casa, mas eu não podia fazer isso. Não tinha condições de fazer isso, os pacientes precisavam de auxílio.”

Uma pesquisa inédita do Conselho Federal de Medicina só reforça o relato: 96% dos médicos sofreram impactos na vida profissional ou pessoal na pandemia. O aumento do nível de estresse atingiu 23% dos entrevistados. Quase 15% sentiram sensações de medo ou pânico e 14,5% tiveram redução no tempo dedicado às refeições, família e ao lazer. Cerca de 8% dos médicos ouvidos perderam horas de sono nos últimos meses. Para o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, a situação pode agravar quadros de depressão e levar ao aparecimento da síndrome de Burnout.

“Isso faz com que a gente entenda a importância de você ter um sistema de saúde estruturado e forte. Nesse momento temos que defender o SUS, que o governo ponha seu investimento e estruture de forma integralizada todos os profissionais.” Em parceria com o Ministério Público, o Conselho Federal de Medicina está lançando o projeto Luna. A iniciativa oferece aos médicos acesso a uma plataforma em que eles poderão relatar todo tipo de dificuldade na linha de frente. Donizetti Giamberardino ressalta que a ideia é intensificar a proteção dos interesses dos médicos.

“A ideia é que essas instituições tenham a finalidade de ajudar. Prestar ajuda para tentar melhorar o nosso sistema de forma construtiva, de forma que pressione a cuidar do nosso maior patrimônio, que é a vida.” Segundo os Cartórios de Registro Civil, o Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais da saúde desde o início da pandemia. O número é 25,9% maior que o registrado em 2019. Considerando apenas os dois primeiros meses de 2021, a alta já é de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. Se continuar nesse ritmo, o total de óbitos pode chegar a 7.812 ao final do ano.

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Iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar vacina, diz Mourão

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que desobriga o setor privado, caso adquira vacinas contra a covid-19, de doar a totalidade das doses para o Sistema Único de Saúde

Vice-presidente Hamilton Mourão em cerimônia no Palácio do Planalto (Adriano Machado/Reuters)

O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta quarta-feira (7) que as empresas privadas brasileiras terão dificuldades para adquirir vacinas contra a covid-19. Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que desobriga o setor privado, caso adquira vacinas contra a covid-19, de doar a totalidade das doses para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também permite que empresas comprem imunizantes contra o novo coronavírus que não tenham o registro e aprovação da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). A votação da proposta será retomada hoje pelos deputados para a análise de destaques ao texto. Depois, o projeto ainda será apreciado no Senado.

“Eu acho que a iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar vacina. Não tem vacina no mundo disponível, essa é a realidade”, opinou Mourão em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta. “Pode ser que empresas que têm pequeno número de funcionários, por exemplo, (consigam) comprar 5 mil, 6 mil vacinas, mas mais do que isso acho complicado”, disse o vice-presidente.

Diante da alta de mortes pelo vírus, Mourão também reiterou que a vacina é a solução para diminuir o número de óbitos no País. Nesta terça-feira, o Brasil atingiu a marca recorde de 4.211 mortes registradas nas últimas 24 horas, segundo dados do consórcio de imprensa. Com o novo recorde, o Brasil chegou ao total de 337.364 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

A realidade é que nós temos que intensificar a vacinação, que é a solução para a gente conseguir reduzir a quantidade de pessoas contaminadas e consequentemente esse número de óbitos”, declarou. Mourão ponderou, contudo, que as terças-feiras costumam apresentar uma “escalada” no número de óbitos por causa da subnotificação do fim de semana e de segunda-feira.

O vice-presidente sugeriu analisar os dados da pandemia com base na média móvel de mortes, mas reconheceu que esse número também está alto. Com o resultado de ontem, a média móvel de mortes no País nos últimos sete dias ficou em 2.775. “O mais importante é tratar em cima da média móvel (de mortes), que também está alta, está na faixa dos 3 mil”, disse Mourão.

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Projeto do governo tenta destravar programa de redução de jornada

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Com a adoção de medidas restritivas em Estados e municípios, setores como comércio e serviços cobram pressa do governo na recriação da medida

Carteira de trabalho: mercado espera que tenham sido criados 220.000 empregos formais em outubro (Marcello Casal/Agência Brasil)

Pressionado pelo setor empresarial, o governo enviou ao Congresso projeto para alterar um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trava o lançamento do novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. Com a adoção de medidas restritivas em Estados e municípios para tentar conter o avanço da covid-19, setores como comércio e serviços já começam a demitir e cobram pressa do governo na recriação da medida.

A LDO de 2021 foi aprovada com um artigo que exige uma compensação para gastos com novos programas, via aumento de receita ou corte de despesas, mesmo que o gasto recém-criado seja apenas temporário, como é o caso do benefício emergencial (BEm), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos.

Há hoje um projeto em tramitação, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca recriar o programa, mas técnicos do governo avaliam que ele não resolve o problema do impedimento da LDO.

As empresas, principalmente do varejo, são as que mais têm pressionado o Palácio do Planalto, que reclama das restrições fiscais e tinha o entendimento de que não seria preciso alterar a LDO.

“O BEm tem que sair logo. Já passou da hora. Boa porta das empresas está fechando as portas e muitas delas estão mandando os funcionários embora”, alerta o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo ele, as empresas estão cobrando as medidas porque o BEm e um novo Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas com garantia do Tesouro) têm potencial para garantir um ano melhor para o setor, afetado de novo pela pandemia.

Compensação

Nas negociações do BEm, técnicos da área orçamentária do Ministério da Economia apontaram que o artigo da LDO impõe a necessidade de uma compensação, mesmo que o programa seja financiado por crédito extraordinário. Esse tipo de crédito é para casos de urgência e imprevisibilidade e fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

O governo chegou a avaliar a possibilidade de apontar a compensação com base em aumento de arrecadação, que já ocorreu em outras ocasiões e foi identificado pela Receita Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi acionada, mas manifestou preocupação com uma interpretação da lei que nunca foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A opção menos arriscada, segundo fontes que participam das discussões, é o envio do projeto para retirar ou alterar o dispositivo da LDO. Essa é a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que teme que o impasse para o programa seja um gatilho para a aprovação de estado de calamidade, que suspende as regras fiscais e abre caminho para um aumento mais significativo dos gastos públicos. A calamidade é considerada pelo ministro um “cheque em branco”, já que todas as contrapartidas de ajuste previstas na regra que prevê esse dispositivo já estão na prática acionadas, como o congelamento de salários de servidores.

Como mostrou o Estadão, emissários do Palácio do Planalto fizeram consultas informais a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir o crédito extraordinário sem a necessidade de medidas compensatórias de corte em outras despesas.

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PL facilita contratação emergencial de médicos brasileiros formados no exterior

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Empacado na Câmara desde junho de 2020, projeto permite contratação temporária enquanto durar a pandemia para fortalecer o corpo de profissionais na luta contra o coronavírus. Enquanto isso, deve ser votado na sessão desta terça (6/4) o PL 948/21, que permite a empresas privadas comprarem e venderem vacinas

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Está parado, na Câmara, desde junho de 2020, o Projeto de Lei 3252/20, que facilita a contratação de médicos brasileiros que se formaram no exterior. O PL prevê revalidação temporária dos diplomas, para engrossar o corpo de trabalhadores da saúde na linha de frente contra o novo coronavírus. A contratação teria a durabilidade da pandemia e a estimativa é de que a iniciativa resultasse na contratação de 15 a 18 mil profissionais.

Autor do texto, o deputado Bacelar (Podemos-BA) destaca que, embora o texto esteja parado, deveria tramitar em caráter conclusivo, por se tratar de matéria sobre o combate à crise sanitária no Brasil. “Estamos em uma segunda onda da pandemia do coronavírus. Ultrapassamos mais de 300 mil mortos por causa da doença. O período é crítico, exige cuidado e atenção. O Sistema Único de Saúde está sobrecarregado. Este projeto precisa ser votado com urgência”, reclamou.

Bacelar lembrou, ainda, que existe um fila de candidatos para regularizar o diploma de médico obtido no exterior, e a própria pandemia prejudica o andamento da regularização. “Mais de 20 entidades sociais e de defesa dos direitos humanos reclamam que vêm lutando pelo Revalida há anos. O último exame tinha sido feito em 2017. Estamos vivendo o pior momento da humanidade, médicos querem trabalhar, salvar vidas mas estão impedidos por causa da demora”, argumentou.

Compra de vacinas

Enquanto isso, tramita na Câmara, e deve ser votado na sessão desta terça (6/4), o PL 948/21, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que permite a empresas privadas comprarem e venderem vacinas contra o coronavírus. O texto deve ir à plenário mesmo com a dificuldade flagrante do governo em adquirir imunizantes e vacinar a maioria da população, que não tem condições para pagar pelo imunizante no sistema particular de saúde. A proposta é considerada polêmica e não há acordo sobre o mérito.

O temor é, justamente, que possibilitar a compra e a venda de vacinas em território nacional enfraqueça o Plano Nacional de Imunização, como reclamam partidos da oposição. Atualmente, as empresas particulares que quiserem comprar o imunizante podem fazê-lo, mas precisam doar o estoque ao SUS até que o todos os grupos prioritários sejam vacinados.

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Pontos de vacinação contra Covid no DF recebem alimentos e cestas básicas para doação

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Secretaria de Saúde aplicou todas as vacinas disponíveis para a primeira dose. Por enquanto, a pasta atenderá apenas pessoas com o reforço marcado, além de profissionais da segurança pública. Ampliação depende da chegada de mais imunizantes

A aplicação da primeira dose das vacinas contra a covid-19 está temporariamente suspensa para novos grupos no Distrito Federal. A Secretaria de Saúde (SES-DF) informou que a inclusão de novos grupos na campanha dependerá da chegada de novas remessas. Enquanto isso, o atendimento segue apenas para reforço das doses e para imunização de integrantes das forças de segurança pública.

Enquanto os novos lotes não chegam, apenas pessoas com a data da segunda dose marcada no cartão de vacinas serão atendidas. Para receber esse público, além das equipes de segurança, os pontos de vacinação funcionarão das 8h às 17h, e os postos drive-thru, das 9h às 17h. Não é necessário agendar.

Locais de vacinação

Águas Claras

Faculdade Unieuro (só drive-thru)

Asa Norte

UBS nº 2 — EQN 114/115, Área Especial

Asa Sul

UBS nº 1 — SGAS 612, Lotes 28/29

Brazlândia

UBS nº 1 — EQ 6/8, Lote 3, Setor Norte

Candangolândia

UBS nº 1 — EQR 5/7, Área Especial 1

Ceilândia

UBS nº 5 — QNM 16, Módulo F, Ceilândia Norte (inclui drive-thru)

UBS nº 7 — EQNO 10, AE D/E, Setor O

UBS nº 16 — SHSN, Trecho 1, Etapa 1, Qd. 500, AE 2

UBS nº 17 — QNP 16/20, Setor P Sul

Cruzeiro

UBS nº 2 — Setor Escolar, Lote 4, Cruzeiro Velho

Estrutural

UBS nº 2 — Quadra 18, Área Especial (antigo prédio do TRE)

Gama

Estacionamento Bezerrão, Setor Central (só drive-thru)

UBS nº 1 — Entrequadra 6/12

UBS nº 3 — E/Q 3/5, Área Especial, Setor Leste

UBS nº 5 — Área Especial, Lote 38, Setor Central, Lado Leste

Guará

UBS nº 1 — QE 6, Lote C, Área Especial S/N, Guará 1

UBS nº 2 — QE 23, Lote C, Área Especial S/N, Guará 2 (inclui drive-thru)

UBS nº 3 — QE 38, Área Especial S/N, Guará 2

UBS nº 4 — QELC, EQ2/3, Conjunto Lucio Costa

Itapoã

UBS nº 2 — Quadra 378, Área Especial 1, Del Lago

Jardim Botânico

Centro de Práticas Sustentáveis (só drive-thru)

DF-463, Avenida do Cerrado, Jardins Mangueiral

Lago Norte

Shopping Iguatemi (só drive-thru)

UBS nº 1 — SHIN, QI 3, Área Especial

Lago Sul

Policlínica — Setor de Habitações Individuais Sul, QI 21 (inclui drive-thru)

Núcleo Bandeirante

UBS nº 1 — 3ª Avenida, Área Especial nº 3

Paranoá

Praça Central S/N, Lote 1, ao lado da Administração Regional

Parque da Cidade

Estacionamento 13 (só drive-thru)

Planaltina

Casa de Vivência — NS01, Área Especial 9, SRL Planaltina

UBS nº 5 — Quadra 12 D, Conj. A, Área Especial (inclui drive-thru)

Recanto das Emas

UBS nº 3 — Qd 104/105, Área Especial

Riacho Fundo 1

UBS nº 1 — QN 9, Área Especial 11 (inclui drive-thru)

Riacho Fundo 2

UBS nº 1 — QC 6, Conjunto 16, Área Especial, Lote 1

UBS nº 2 — QC 1, Conjunto 10, Lote 1

Samambaia Norte

UBS nº 2 — QS 611, AE 2

Santa Maria

Administração Regional de Santa Maria — Quadra 1, Conj. H, Lote 1 (só drive-thru)

Igreja Assembleia de Deus — QR 207/307, Conjunto T, Área Especial

UBS nº 2 — EQ 217/317, Área Especial, Lote E

São Sebastião

UBS nº 2 — TRE, Qd. 101, Conj. 2, Lote 1, Residencial Oeste

Sobradinho 1

UBS nº 1 — Quadra 14, Área Especial 22/23 (inclui drive-thru)

Sobradinho 2

UBS nº 2 — DF-420, Setor de Mansões (inclui drive-thru)

Taguatinga

UBS nº 1 — QNG, AE 18/19

UBS nº 5 — Setor D Sul, AE 23

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Auxílio emergencial começa a ser pago nesta terça-feira (6/4)

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Valores serão pagos conforme data de aniversário dos beneficiários. Primeira parcela está disponível na conta digital da Caixa e saques em dinheiro têm início em maio

Este ano, o auxílio será pago em quatro parcelas – (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – 7/4/20) 

A primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 começa ser paga nesta terça-feira (6/4). O benefício será pago a quem recebia o auxílio no ano passado e já pode ser movimentado. Os depósitos serão creditados na conta social digital da Caixa Econômica Federal (CEF). Os saques em dinheiro nas contas podem ser feitos a partir de 4 de maio.

Os valores variam de R$ 150, para quem mora sozinho, a R$ 375, para as mães chefes de família. Os demais receberão R$ 250. O calendário de pagamentos foi escalonado conforme o mês de aniversário dos beneficiários. Outras quatro parcelas estão previstas até julho.

Para saber se pode receber o auxílio e conferir o calendário, basta acessar o site do Ministério da Cidadania. Entre os elegíveis para o pagamento estão desempregados, trabalhadores informais e pessoas com renda familiar inferior a meio salário-mínimo por pessoa e renda mensal total de três salários mínimos. Microempreendedores individuais (MEI) e pessoas inscritas no Cadastro-Único (Cad-Único) também podem receber as parcelas. Só será pago um benefício por família.

Beneficiários do Bolsa Família também recebem o auxílio emergencial se o benefício for menor do que o valor do auxílio. Nesse caso, o cronograma de pagamentos segue o estabelecido para o Bolsa Família.

Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefícios trabalhistas como auxílio-doença, seguro-desemprego, licença-maternidade ou benefício assistencial não podem receber o auxílio emergencial, assim como os cidadãos empregados com carteira assinada.

Contestação

A inclusão no programa é automática, mas, quem não teve o cadastro renovado tem 10 dias corridos para apresentar a contestação. O prazo começa a contar a partir da data de divulgação do resultado como “inelegível” no site da Dataprev. Para tanto, basta clicar no botão “Contestar” na página do órgão.

Restrições

Neste ano, o pagamento do benefício será menor do que no ano passado. Além dos valores inferiores – de R$ 600, em média, a parcela será de R$ 250 -, caiu também o número de parcelas: no ano passado, até nove foram pagas, mas em 2021 serão apenas quatro pagamentos.

 

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segunda-feira, 12 de abril de 2021

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