A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), promoverá um encontro no dia 12 de maio, em Brasília (DF), para fortalecer o controle e a medição das propriedades intelectuais criadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Essa ação faz parte da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça o plano do governo federal de aumentar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias feitas no setor público. Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é fundamental para o desenvolvimento. “O Brasil investe em conhecimento e inovação. É preciso assegurar que esses bens sejam bem administrados, transparentes e tragam resultados para economia e sociedade”, afirmou.
O tema é central: tornar mais visíveis as tecnologias criadas com dinheiro público e ampliar o potencial de inovação, parcerias e soluções práticas. Grande parte das tecnologias brasileiras é desenvolvida em universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, que respondem por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam devidamente registradas, acompanhadas e usadas estrategicamente. O evento discutirá como melhorar o registro dessas tecnologias, aumentar a transparência sobre seu uso e orientar decisões para sua aplicação.
Um ponto importante do encontro é diferenciar dois processos: valoração, quando a tecnologia recebe um valor para negociação com o setor privado, e mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a criou. Essa distinção ajuda numa gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e aumentando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar empregos de qualidade”, declarou.
O evento é voltado para gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, reforçando o papel dessas áreas na organização e aproveitamento das tecnologias criadas. A iniciativa ajuda a desenvolver uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: construir conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Com o avanço dessa agenda, o governo federal fortalece a governança, aumenta a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias feitas com recursos públicos.