A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante gratuitamente implantes contraceptivos de longa duração para mulheres em idade fértil atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), baseia-se no Projeto de Lei 1328/22, do deputado José Nelto (União-GO), ampliando o acesso aos implantes para todas as mulheres atendidas pelo SUS, especialmente para as mais vulneráveis, que terão prioridade no atendimento.
O projeto determina que as mulheres receberão orientação sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública, podendo escolher livremente o que preferirem.
Deputada Flávia Morais ressalta que os implantes têm mais de 99% de eficácia e, por não dependerem do uso diário, diminuem as chances de falhas. A medida segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforça o direito ao planejamento familiar garantido pela Constituição e pela Lei 9.263/96.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.