O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), se pronunciou nesta quinta-feira (19/6) sobre um veto presidencial barrado pelo Congresso que pode acarretar aumento na conta de energia elétrica. O trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava inserido no Marco Regulatório de Energia Offshore.
“A derrubada do veto vinculado à conta de luz foi realizada em acordo com o governo Lula, como uma manobra para proteger outros vetos significativos para o país”, explicou Guimarães.
O deputado federal assegurou que uma nova medida será adotada pelo governo para “impedir qualquer elevação na conta de energia”. Para o líder, os grupos governistas tanto na Câmara como no Senado agiram com “responsabilidade e dedicação”.
Compreendendo o veto barrado
O Marco Regulatório de Energia Offshore trata da geração de energia por meio de turbinas eólicas. Os dispositivos incluídos na legislação e posteriormente barrados pelo presidente eram considerados “jabutis”, termo usado para designar trechos inseridos sem relação com a proposta original.
De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo total desses “jabutis” poderia chegar a R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já revertidos em 17/6, o impacto financeiro seria de R$ 197 bilhões até 2050, o que representa aproximadamente R$ 7,5 bilhões anuais.
Grande parte dos vetos revertidos modifica o artigo que determina que a sociedade de economia mista ou empresa pública envolvida deve assumir a titularidade dos contratos para compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Os parlamentares também restauraram a possibilidade de estender contratos por até 20 anos para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas. Além disso, as outorgas poderão ser incrementadas, e os contratos prorrogados terão seus preços atualizados.
Foi ainda restabelecida a chance de que os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação dos contratos, possam receber descontos tarifários.