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Governo proíbe uso de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet

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Nova portaria estabelece veto a iniciativas com ‘utilização e apologia’ de termos e expressões como ‘todes’ e ‘amigxs’ para representar pessoas não binárias

 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal passou a proibir a utilização da chamada linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Uma portaria com essa determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial de Cultural, vinculada ao Ministério do Turismo.

“Fica vedado, nos projetos financiados pela Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”, diz o texto, que tem validade imediata.

A linguagem neutra — também chamada de “pronome neutro”, “linguagem não binária” ou “neolinguagem” — é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas.

Já foram apresentadas em 14 estados e também na Câmara Federal propostas que impedem o uso desse recurso nas escolas. Em Santa Catarina, a ideia já virou até decreto.

A portaria é assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, braço-direito do secretário Mário Frias. No Twitter, Porciuncula afirmou que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”.

“O uso de signos ininteligíveis, cujo objeto é mera bandeira ideológica, impede a fruição da cultura e seus produtos, pois interrompe o processo de comunicação da língua”, disse ele, ao justificar a medida.

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Após aval da CCJ, plenário do Senado avalia destino da PEC dos Precatórios

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Proposta deve ser votada hoje e precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 parlamentares para ser aprovada

Relator da PEC, Fernando Bezerra (D) incorporou ao texto as sugestões de senadores, principalmente do MDB e do PSD – (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Por 16 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a PEC dos Precatórios, com a qual o governo pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. O aval ocorreu após o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, fazer alterações em seu parecer, a pedido de vários partidos.

A votação no plenário está marcada para hoje. O texto precisa de, ao menos, 49 votos favoráveis em dois turnos. Se for aprovado, voltará para apreciação da Câmara, já que sofreu modificações.

A PEC dos Precatórios, segundo estimativas do governo, deve abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, o texto altera o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

O governo trabalha para que a PEC seja promulgada pelo Congresso a tempo de o benefício de R$ 400 ser pago neste mês, antes do Natal, a 17 milhões de famílias. O Auxílio Brasil é a principal vitrine social do presidente Jair Bolsonaro, a pouco menos de um ano das próximas eleições.

Fernando Bezerra incorporou no relatório uma série de sugestões de senadores — principalmente do MDB e do PSD, as duas maiores bancadas do Senado — na tentativa de diminuir a resistência à PEC.

Em uma das modificações no texto, Bezerra definiu que todo o espaço fiscal a ser aberto pela PEC será vinculado ao pagamento do Auxílio Brasil, de despesas da Saúde, da Previdência Social e da Seguridade. Na versão anterior do parecer, apenas 60% desses recursos eram carimbados.

Outra mudança prevê que os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ficar fora do cálculo do teto de gastos.

O relator também alterou o parecer no sentido de garantir o pagamento de três tipos de dívidas judiciais no subteto criado pela PEC para a quitação de débitos dessa natureza em 2022 — esse limite é estimado pelo governo em R$ 44 bilhões. Nessa lista de prioridades estão: Requisições de Pequenos Valores (RPV), uma espécie de precatórios com montantes de até R$ 66 milhões; créditos em nome de idosos e pessoas com deficiência; e precatórios de natureza alimentar.

Despesas

Os precatórios de natureza alimentar resultam de ações judiciais relativas a pensões, salários e aposentadorias. Na prática, são mais comuns entre a população em geral, ao contrário dos créditos detidos por empresas, muitas vezes frutos de processos milionários.

De acordo com Bezerra, os gastos com as RPV seriam próximos de R$ 20 bilhões em 2022. No caso de pessoas com mais de 60 anos e portadores de deficiência, o valor chegaria a R$ 14 bilhões. A soma de prioridades seria de R$ 42 bilhões — portanto, ainda dentro dos R$ 44 bilhões citados pelo senador para o subteto. Por fim, os precatórios de natureza alimentar somariam R$ 8 bilhões no próximo ano.

Segundo o relator, o subteto para pagamento das prioridades nos precatórios seria reajustado ano a ano, pelas mesmas regras do aumento do teto de gastos.

Entre outros pontos importantes, a PEC permite o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 240 meses. O texto também dá um caráter permanente ao Auxílio Brasil, e não com vigência até dezembro de 2022, como era previsto no texto aprovado pela Câmara. Além disso, o novo programa social ficará isento da exigência de ter uma fonte específica de recursos, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Veja onde se vacinar contra a covid-19 no DF nesta quarta

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Serão ao menos 41 pontos para D1 em adolescentes e 55 para primeira dose em adultos. Cobertura vacinal completa do DF atinge mais de 64% da população

 

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Doentes crônicos têm tratamento especializado

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Unidade no Paranoá é referência no atendimento de diabéticos, hipertensos e pacientes com problemas cardiovasculares

O Distrito Federal conta com unidades especializadas no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis na rede pública de saúde. Doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão são as mais recorrentes e os pacientes enfermos precisam de cuidados médicos constantemente.

O Centro de Atenção ao Diabético e Hipertenso (Cadh), localizado no ambulatório do Hospital da Região Leste, no Paranoá, é uma das unidades de referência que atende adultos, crianças e adolescentes.

O morador do Paranoá Richard Saul, de 18 anos, recebe assistência na unidade já faz algum tempo. “Antes, a glicemia estava muito alta e eles ( os profissionais) me ajudaram a controlar tudo. Estão me ensinando agora a contagem de carboidrato, o que vai me ajudar”, diz. O paciente foi à unidade acompanhado da mãe e relata que já teve casos de diabetes na família.

Valneilde Carvalho Fontenele levou a filha de 10 anos até o ambulatório do HRL em um atendimento de rotina. A criança é acompanhada pelo Cadh há dois anos. “Aqui recebemos tratamento e somos bem atendidas e assistidas por todos. O Cadh é muito bom”, ressalta.

Atendimento

A endocrinologista pediatra da unidade, Emanuella Vital Campos Fernandes, detalha como é realizada a abordagem ao paciente. “Geralmente começa com a consulta. Em seguida, informamos detalhadamente o que é a doença, a sua fisiopatologia. Explicamos porque aconteceu, o seu tratamento e como vai ser a assistência”, explica.

De junho até novembro deste ano, foram realizados 4.177 atendimentos pela equipe multidisciplinar do Centro de Atenção ao Hipertenso e Diabético. Para ser atendido no local, é necessário procurar a unidade básica de saúde (UBS) mais próxima. Havendo necessidade, o paciente é encaminhado ao ambulatório do HRL.

De modo geral, nas UBSs os pacientes são avaliados e direcionados aos serviços especializados da atenção secundária nos casos de alto ou muito alto risco. Além do Cadh, há serviços em outras regiões de saúde, como o Cedoh, na Asa Norte, o Cedhic, no Guará, e outros ambulatórios.

Esse atendimento acontece nos ambulatórios e policlínicas que funcionam em todas as regiões de saúde. Com o modelo de atendimento integrado, a expectativa é de maior adesão e continuidade no tratamento dos doentes crônicos e de acesso à rede de atenção especializada.

“Os usuários possuem suas demandas de saúde mapeadas ou totalmente resolvidas dentro do serviço, por uma equipe multidisciplinar, até a estabilização clínica e compartilhamento do cuidado com a equipe da atenção primária correspondente à área”, frisa a gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Atenção Secundária (Dirase), Região de Saúde Leste, Mayara de Souza Correia Paixão.

O morador do Paranoá Richard Saul, de 18 anos, recebe assistência na unidade já faz algum tempo. Ele teve casos de diabetes na família | Foto: Luiz Fernando Cândido/Região de Saúde Leste

Equipe multidisciplinar

O Centro de Atenção ao Diabético e Hipertenso (Cadh) conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar com endocrinologista, cardiologista, nutricionista, psicólogo, assistente social, oftalmologista, neurologista, enfermeiro e técnico de enfermagem.

O Cadh é um serviço ambulatorial que dispõe a Atenção à Saúde da Pessoa com Doenças Crônicas Não Transmissíveis: hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus. É um dos centros no DF que atendem ao público adulto e infantil.

 

 

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Distrito Federal investiga caso suspeito da variante ômicron

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Segundo a secretaria, o homem desembarcou em Guarulhos no dia 27 de novembro, com posterior embarque para Brasília

Foto: Breno Esaki

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou nesta terça-feira, 30, que monitora um caso suspeito da variante ômicron do coronavírus. O paciente veio da África do Sul e testou positivo para covid-19.

O Laboratório Central de Saúde Pública do DF realiza sequenciamento genético de uma amostra do paciente. O objetivo é verificar se é um caso da variante ou não. O resultado deverá ser divulgado em até quatro dias. Ainda não há caso confirmado da nova cepa no Brasil.

Segundo a secretaria, o homem desembarcou em Guarulhos no dia 27 de novembro, com posterior embarque para Brasília. O voo é o mesmo em que estava um outro paciente com caso de covid-19 confirmado, identificado em São Paulo.

O paciente está na faixa etária entre 40 e 49 anos e recebeu três doses de vacina. O caso permanece assintomático e o viajante está em isolamento domiciliar desde a chegada à capital.

Além de Brasília e São Paulo, os estados do Paraná e de Minas Gerais, como mostrou o Broadcast Político, também investigam casos suspeitos da variante.

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Mulher que chegou da África testa positivo para covid e é internada em BH

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Segundo a prefeitura da capital mineira, a paciente ainda não está vacinada contra o novo coronavírus

Esse é o segundo caso suspeito notificado da variante Ômicron no Brasil (Erlon Silva – TRI Digital/Getty Images)

Uma mulher recém-chegada do Congo testou positivo para o coronavírus no último domingo, 28, após ter apresentado sintomas da doença desde o dia 22, em Belo Horizonte, quando procurou atendimento médico. O voo no qual ela estava embarcada saiu da África no dia 17, data em que a paciente alega ter apresentado um teste de resultado negativo para a covid-19 antes de sair do país de origem. Esse é o segundo caso suspeito notificado da variante Ômicron: o primeiro é de um viajante vindo da África do Sul, que chegou em Guarulhos (SP).

Segundo a prefeitura da capital mineira, a paciente ainda não está vacinada contra o novo coronavírus e foi internada em leito de isolamento antes de ser encaminhada para o Hospital Eduardo de Menezes, no bairro de Bonsucesso, na zona oeste da cidade. Não há mais informações sobre seu estado de saúde. O voo no qual ela veio ao Brasil teria feito ainda uma conexão na Tunísia e a mulher teria desembarcado em São Paulo no último dia 20, mesma data em que chegou à capital mineira.

“A equipe da unidade realizou o atendimento conforme os protocolos, comunicou ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, solicitou teste rápido, com resultado positivo, sendo solicitada a realização de genotipagem do vírus” informa a prefeitura. Ainda não é possível afirmar se ela foi infectada pela Ômicron, identificada inicialmente na África do Sul e declarada como uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde na última sexta-feira.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o caso terá “acompanhamento permanente” da administração. Nesta segunda-feira, 29, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descartou antecipar o intervalo entre a 2ª dose e a injeção de reforço, hoje estipulado em cinco meses.

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Pontos de vacinação contra Covid abrem nesta terça, Dia do Evangélico, no DF

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Vacinação no feriado do Dia do Evangélico – 30 de novembro:

 

– UBS 1 Itapoã (8h às 17h – pedestre)
D1 para adolescentes a partir de 12 anos, adultos e gestantes e puérperas;

D2 de AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer-BioNTech;

Dose de reforço para adultos e profissionais de saúde*;

Dose adicional para imunossuprimidos;

Vacinação contra Influenza.

 

– Praça dos Cristais (18h às 22h – drive e pedestre)
D2 de Pfizer-BioNTech
Dose de reforço para adultos e profissionais de saúde*;

 

*A dose de reforço é aplicada em quem recebeu a D2 há pelo menos cinco meses.

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