ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo resolveu trazer para o Palácio do Planalto a liderança da política nacional sobre minerais críticos e estratégicos. O objetivo é dar mais força política ao tema, tirando-o da área de mineração.
Segundo uma cópia da resolução obtida pela Folha, foi criado o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, que será comandado pela Casa Civil da Presidência da República, diferente dos outros grupos técnicos ligados à mineração que ficam sob o Ministério de Minas e Energia (MME).
Uma fonte da Casa Civil explicou que a ideia é tratar os minerais como parte da política industrial, focando na produção dentro do país e no avanço tecnológico.
Este comitê será permanente, de caráter consultivo e técnico, reunindo membros da Casa Civil, do MME, e dos ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Meio Ambiente.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) também participarão do grupo.
O comitê terá a função de sugerir políticas públicas e coordenar a estratégia nacional para minerais utilizados na transição energética, focando em beneficiar e processar esses recursos no Brasil, e não apenas exportá-los como commodities.
Além disso, a estrutura contará com quatro subcomitês fixos que vão cuidar da industrialização, geologia e mineração, desenvolvimento sustentável e pesquisa, além de inovação tecnológica.
Minerais críticos incluem elementos como lítio, terras raras, cobre, níquel, grafita e cobalto, usados em baterias, veículos elétricos, equipamentos para geração de energia e eletrônicos.
A resolução deve ser apresentada na reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que acontecerá no dia 2 de maio, em Brasília.
Além do comitê técnico, o CNPM aprovará a resolução que define regras para enquadrar projetos de mineração no Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Esse licenciamento tem prazo máximo de 12 meses para órgãos ambientais finalizarem suas análises, reunindo três etapas anteriores em uma só fase.
O LAE poderá ser aplicado a qualquer produção de minerais críticos e estratégicos que o Brasil ainda precise importar ou que estejam em risco de escassez no mercado mundial.
Também serão considerados critérios como geração de empregos, atração de investimentos e aumento da arrecadação para estados e municípios.
O LAE foi aprovado pelo Congresso e sancionado no final do ano passado como resposta às reclamações do setor produtivo e do poder público sobre o longo tempo necessário para aprovar projetos de infraestrutura, energia e mineração, que acabavam demorando anos sem um prazo definido para serem licenciados.
Outra resolução prevista para aprovação visa simplificar os processos de pesquisa de minerais com baixo impacto ambiental, reduzindo exigências para acelerar a descoberta de novas jazidas.
O conselho também deve aprovar ações para diminuir a quantidade de concessões minerárias que hoje não têm atividade produtiva. O governo identificou que existem 15,6 mil concessões de lavra vigentes no país.
No ano passado, apenas 5.432 dessas áreas recolheram a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que é um royalty da mineração. As outras 10,2 mil, ou 65,3% do total, não geraram arrecadação dessa compensação.