Ricardo Couto, governador interino do Rio de Janeiro, viajou para Brasília na quarta-feira (29/4) para tratar de uma importante questão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar a receita do estado com royalties do petróleo.
O governador tem encontros agendados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro do STF Luiz Fux para discutir a ação que questiona uma lei recém-aprovada pelo Congresso. Essa lei altera a forma como os recursos oriundos da exploração de petróleo são distribuídos entre os estados.
A nova norma diminui a fatia destinada aos estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, enquanto aumenta os repasses para estados e municípios que não produzem petróleo. O Supremo deve analisar a validade desta lei na próxima semana, no dia 6 de maio.
Desde 2013, essa lei está suspensa por uma decisão judicial, mas caso o STF a valide, o estado do Rio pode sofrer perdas significativas em sua arrecadação. Dados recentes mostram que o Rio de Janeiro responde por cerca de 84% dos royalties distribuídos entre os estados no início de 2024.
Estima-se que a mudança poderá resultar em uma perda anual de quase R$ 9 bilhões para o estado e até R$ 13 bilhões para os municípios produtores.
O governo estadual teme que essa alteração prejudique ainda mais as finanças públicas, comprometendo serviços essenciais e o pagamento dos servidores.
O governador Ricardo Couto tem destacado a importância de manter os recursos nos estados que são diretamente responsáveis pela extração do petróleo. Ele ressalta que os royalties são fundamentais para a economia local e que a redistribuição pode causar um grande impacto.
Para enfrentar esse desafio, Couto também tem dialogado com prefeitos das cidades produtoras e com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), buscando apoio para manter os critérios atuais de distribuição desses recursos.