A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Lei Orgânica que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como uma função exclusiva do Estado. Essa medida visa fortalecer a capacidade técnica da administração pública, garantindo a continuidade das políticas e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A assinatura aconteceu no Salão Branco do Palácio do Buriti, e a proposta será agora analisada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Esse reconhecimento formaliza funções já exercidas pela carreira, como planejamento governamental, avaliação e formulação de políticas públicas, governança, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.
Celina Leão destacou a importância da carreira, que está presente em todas as secretarias e na administração pública: “Essa carreira sempre buscou um reconhecimento técnico como típica de Estado. Isso impedida, por vezes, que servidores assinassem documentos e limitava a atuação deles. Quem ganha com isso não é só o servidor, mas toda a gestão”.
A iniciativa segue uma tendência nacional de modernização da gestão pública, adotada em estados como Sergipe e Acre. A carreira PPGG faz parte do ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e desempenha funções estratégicas para a administração local.
Margareth Leles, presidente do sindicato da categoria, explicou que a carreira é responsável por formular, implementar e avaliar políticas públicas, garantindo governança efetiva e a continuidade dos serviços à população.
Segundo Margareth Leles, essa proposta valoriza uma das maiores carreiras do Distrito Federal, essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. O objetivo é assegurar estabilidade técnica em áreas estratégicas, preservar a memória institucional e ampliar a capacidade de gestão.
A proposta tem como base uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que ressaltou a necessidade de fortalecer a área técnica no planejamento e acompanhamento das políticas públicas. Espera-se, assim, aumentar a continuidade administrativa, fortalecer a governança e melhorar a eficiência dos serviços públicos para a população do Distrito Federal.