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Empresas do Simples continuarão isentas em dividendos, diz relator

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Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda e passa a tributar dividendos, anunciou a mudança no texto após reunião com o ministro Paulo Guedes

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta da reforma tributária que altera a tabela do Imposto de Renda, anunciou, nesta quarta-feira (28/7), que as empresas cadastradas no Simples Nacional

(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

permanecerão isentas de tributos na distribuição de dividendos. A tributação de dividendos — defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para onerar acionistas de grandes empresas —, não foi bem recebida por empresários e houve pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem recebido muitas demandas justas das empresas cadastradas no Simples Nacional. Nós trouxemos essa proposta que chegou à Câmara pelas mãos do deputado Lira ao ministro da Economia e nós vamos retirar do texto o fim da isenção da taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas cadastradas no Simples Nacional. Ou seja, permanecerão isentos, beneficiando milhares de pessoas, cerca de 5 milhões de empresas que estão cadastradas hoje no Simples Nacional”, disse Sabino, após reunião com o ministro Paulo Guedes.

Em seu Twitter, Lira também falou sobre a isenção de empresas do Simples Nacional ao afirmar que elas “são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos”.

O relator comentou que estão “avançando, também, em relação aos lucros e dividendos distribuídos por todas as micro e pequenas empresas”. “Estamos fechando as contas e há possibilidade de aumentarmos a isenção hoje prevista em R$ 20 mil para as micro e pequenas empresas. O cálculo está sendo fechado junto ao secretário da Receita, José Barroso Tostes”, pontuou.

A mudança na isenção das empresas do Simples foi criticada por parlamentares. Em seu perfil no Twitter, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão do relator e da equipe econômica mantém privilégios. Ele acredita que, nesse ritmo, empresas que fazem parte do regime de Lucro Presumido também serão isentas — o que resultaria em menos dinheiro para o novo Bolsa Família.

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ferrenho defensor da reforma tributária, viu com maus olhos a iniciativa de Celso Sabino e acredita que a isenção não era necessária. “Eu quero ver o texto final. É uma relatoria muito difícil, ele acaba tendo um desgaste pessoal e político grande. Eu falo que essa relatoria tem que ser dada para alguém corajoso que não queira ser reeleito. Porque aí você consegue fazer um texto que o Brasil precisa mesmo. Mas eu entendo que o Celso está tentando não levar pedrada”, comentou, ao Correio.

“As micro e pequenas empresas já estão tendo uma redução violenta de carga tributária em função da redução do IRPJ na parcela principal e não na adicional do IRPJ. Então, não faz o menor sentido. Já há uma redução significativa do IRPJ, não havia necessidade de fazer isso”, complementou.

Pressões

As pressões sobre Lira começaram no fim de junho, quando a proposta do Imposto de Renda foi apresentada pelo Ministério da Economia à Câmara. O texto estabelece uma cobrança de 20% de tributos na distribuição de dividendos. A ideia do governo é incentivar empresas a reinvestirem seus lucros. Especialistas em tributação, no entanto, apontam que essa estratégia não se reverte, necessariamente, em crescimento da economia, como argumentam Guedes e o relator.

Pelas contas de Sabino, as modificações feitas por ele resultavam, antes do anúncio desta quarta-feira, em uma queda de arrecadação na ordem de R$ 30 bilhões. Esse montante, segundo ele, seria compensado pelo crescimento da economia — algo que também gerou críticas de economistas e analistas, já que o relator não apresentou os cálculos.

Outros pontos

Além de tributar dividendos, o texto também estabelece novas alíquotas para diversos tipos de investimentos e altera o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas jurídicas, após as modificações do relator, empresas passarão a pagar 2,5% no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) — hoje essa alíquota é de 15%.

No caso das pessoas físicas, a faixa de isenção é alterada. Hoje, quem ganha até R$ 1,9 mil mensais é isento do IR. Com a proposta, serão isentos aqueles que recebem até R$ 2,5 mil por mês. Nas outras faixas, há uma redução das alíquotas. Por outro lado, a declaração simples do IR será limitada a aqueles que recebem até R$ 40 mil por ano (cerca de R$ 3,3 mil mensais). Quem está acima dessa faixa será obrigado a fazer a declaração completa e, com isso, pagará mais impostos.

Fonte: Correio Braziliense

Economia

Previsão de chuva nas estações do ano estão negativas

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Inmet diz que não há previsão de recuperação do nível dos reservatórios até fevereiro de 2022; Brasil aumenta compra de GNL dos EUA e de energia do Uruguai

Represa de Furnas, em Minas Gerais, sofre com a falta de chuvas (Douglas Magno / AFP via Getty Images/Getty Images)

Não vai ser dessa vez: o primeiro dia da primavera começa com previsões pouco promissoras sobre as chuvas esperadas para o período, o que deve agravar a crise hídrica. De acordo com projeções da NOAA, a agência para o clima dos Estados Unidos, há entre 70% e 80% de chance de ocorrência do fenômeno La Niña em outubro, com o resfriamento das águas do Pacífico e um menor volume de precipitações.

Vai até chover por aqui, mas não nos reservatórios de hidrelétricas em estado crítico. A expectativa é de precipitações acima da média até dezembro no Nordeste, enquanto no Sudeste e Centro-Oeste as chuvas devem estacionar no parâmetro dos últimos anos, quando começaram a ser registrados níveis mais baixos de umidade. E o verão deve ser seco.

“Não há previsão de chuva para recuperar o solo e o nível dos reservatórios”, disse Marcia Seabra, coordenadora geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) durante apresentação sobre a previsão do clima para a primavera e verão nesta terça, 21.

Os modelos matemáticos da NOAA apontam uma probabilidade de 60% a 70% de um volume menor de chuvas no Sul e Sudeste este ano. “Essas previsões são consistentes com o impacto que o La Niña deve provocar”, disse Michelle L’Heureux, meteorologista da agência americana,

“É preciso lembrar que fenômenos como o El Niño e La Niña estão aí desde sempre, mas as mudanças climáticas podem influenciar o impacto dessas condições, com secas acompanhadas por temperaturas mais altas por exemplo”.

Os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração de energia no país produzida a partir de hidrelétricas, já operam com menos de 22% da capacidade, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Na Bacia do Rio Paraná, que abrange seis estados, a situação é considerada crítica. O reservatório Jurumirim opera com 22,4% da capacidade, seguido pelo Água Vermelha (11%), Nova Ponte (10,9%) e Ilha Solteira, que zerou.

“É um cenário muito complicado, com efeitos que vão além do aumento de preços causados pela baixa oferta de energia e uma alta da demanda com a recuperação econômica”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “Existe, inclusive, uma forte possibilidade de blecautes esparsos”.

Mais inflação, menos PIB

Na visão de Gabriel Barros, economista-chefe da RPS Capital, a crise hídrica deve provocar não só um efeito negativo sobre a inflação: o PIB também pode sair machucado. Se houver uma redução compulsória da carga de energia da ordem de 15%, deve haver um impacto no PIB de 2 pontos percentuais, de acordo com estudo realizado por Barros.

Os efeitos da seca já são visíveis. Com o nível de água praticamente zerado no maior reservatório de São Paulo, de Ilha Solteira, a navegação na hidrovia Tietê-Paraná, uma das principais do país, foi suspensa.

O corredor logístico representa uma das maiores vias de escoamento de carros-chefes da produção agrícola nacional, como soja, milho e cana-de-açúcar. Os prejuízos com a paralisação da hidrovia devem gerar perdas da ordem de 3 bilhões reais para o setor aquaviário, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.

Não fossem os investimentos em inovações que permitem uma maior adaptação das plantas a um clima mais seco, algo que se anunciava no horizonte há uma década, a agricultura também estaria passando por maus bocados.

Mesmo com a umidade insuficiente do solo nesta primavera, quando começa o plantio de soja, produtores rurais do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo deram início ao cultivo em algumas áreas — por enquanto, não há previsão de atrasos.

Risco de racionamento

Enquanto o mercado internacional de alumínio se aquece, com um aumento da demanda, os fabricantes brasileiros têm dificuldade em incrementar a produção, com os preços da energia elétrica em alta – o insumo corresponde a 70% dos custos totais do metal. A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) tem externado preocupação com a falta de sinalização sobre a real dimensão da crise hídrica no país.

Alguns indícios apontam que o problema pode ser maior do que parece. “O governo não quer falar em racionamento e não trata o assunto abertamente, mas sabemos que sem chuvas no verão, como parece ser o caso, teremos uma crise significativa”, diz Vale.

Com os reservatórios secando, o Brasil se tornou um dos maiores compradores mundiais de gás natural liquefeito (GNL), usado para a geração de energia, dos Estados Unidos. A Coréia do Sul segue como principal cliente global no acumulado do ano (91 embarques), seguida pela China (82) e Japão (79) mas o Brasil lá vem logo atrás (72). No início deste mês, o país ocupou o segundo lugar no ranking mundial de recebimento de GNL, perdendo apenas para a Coreia do Sul.

O risco de racionamento no Brasil também está provocando um aumento das importações de energia. Graças à crise hídrica no país, o Uruguai deve bater um recorde de exportação do insumo este ano, com 300 milhões de dólares em vendas.

“Esperamos continuar ajudando o país até o fim do ano. A situação é muito crítica para o Brasil”, disse Silvia Emeraldi, presidente da Administración Nacional de Usinas y Transmisiones Eléctricas (UTE), estatal de energia elétrica do Uruguai.

Enquanto isso, os economistas refazem as projeções sobre o impacto que o aumento do custo de energia deve causar na economia e na inflação este ano e em 2022. “Essa crise é um dos componentes do cenário fraco de atividade que observamos”, diz Vale.

Com a palavra, o governo

Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia disse estar sem tempo para conceder entrevista. Em um comunicado enviado por e-mail, a pasta afirma que desde outubro de outubro de 2020 “tem adotado diversas medidas para mitigar o impacto no setor elétrico do pior cenário de escassez hídrica da história do país”, com ações como “o acionamento de mais termelétricas, importação de energia, entrada em operação de novos empreendimentos de geração e de transmissão, flexibilização de restrições de defluência mínima e de armazenamento mínimo em reservatórios de usinas hidrelétricas, flexibilizações de critérios operativos, disponibilização de unidades de regaseificação de gás natural, incentivo à oferta de excedente de geração de energia elétrica, programas de redução voluntária da demanda e do consumo e campanhas de consumo consciente de energia”.

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Conselho de Estado da China diz que garantirá estabilidade da economia

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O gabinete do governo chinês também prometeu fortalecer a coordenação entre as políticas fiscal, financeira e de emprego

Construção em Xangai, China (Aly Song/Reuters)

O Conselho de Estado da China afirmou que trabalhará para garantir que a economia siga dentro de um “alcance razoável” em meio a desafios impostos por altos preços de commodities e a disseminação do coronavírus no país. Os comentários constam em relatos na imprensa estatal chinesa, após reunião do órgão nesta quarta-feira

Para tanto, o Partido Comunista se comprometeu a “estudar e introduzir medidas que impulsionem o consumo, desempenhar melhor o papel do investimento social, expandir o investimento eficaz e manter o crescimento estável do comércio exterior e do investimento estrangeiro”.

O gabinete do governo chinês também prometeu fortalecer a coordenação entre as políticas fiscal, financeira e de emprego, além de promover melhorias em seus instrumentos “preventivos” com “ajustes finos e cíclicos”, conforme necessário.

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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

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Também recebem os inscritos no Bolsa Família com NIS 4


© Leonardo Sá/Agência Senado.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. Agência Brasil

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CNC: confiança do comerciante diminui 0,4% em setembro

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Esta foi a primeira queda depois de três altas seguidas

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A confiança do comerciante brasileiro diminuiu 0,4% em setembro, registrando no mês 119,3 pontos. Apesar de ser a primeira queda depois de três altas seguidas, o indicador se mantém na zona de satisfação, acima dos 100 pontos. Os dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) foram divulgados hoje (21) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a CNC, a redução ocorreu depois de o índice ter acumulado alta de 30,7% desde junho. Na comparação com o mesmo período de 2020, o aumento do Icec foi de 30,2%, com padrão de confiança acima do primeiro ano da pandemia.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os dados reforçam a ideia de recuperação do setor, mas ainda há muitos desafios para serem enfrentados até a economia brasileira retomar níveis mais altos de crescimento.

“A queda da confiança empresarial pode estar associada à pressão sobre os custos da alta dos combustíveis, do aumento da tarifa de energia elétrica e por conta da crise hídrica, além de refletir as expectativas com relação aos efeitos da inflação sobre o consumo”.

Componentes

No mês, todos os componentes do Icec caíram, pela primeira vez desde abril, quando o índice registrou 6,4%. Porém, a CNC aponta que, mesmo com a queda de 0,9% no indicador que avalia as expectativas do empresário, ele permanece dentro da região de satisfação, com 153,9 pontos.

O indicador que avalia as intenções de investimentos caiu 0,7%, ficando em 104,2, também na região de satisfação. O único subíndice que ficou abaixo foi o que analisa as condições atuais do empresário, que chegou a 99,7 pontos com a queda de 0,3%.

Para a economista da CNC, Izis Ferreira, a queda não pode ser interpretada como uma tendência, já que o avanço da vacinação contra a covid-19 aponta redução da pandemia.

“Pode estar associada a uma relativa acomodação empresarial causada pelo crescimento anterior. Fatores como inflação, desemprego e possibilidade de aumento dos juros também podem ter contribuído para a deterioração das expectativas em geral”.

De acordo com ela, a aproximação do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro e historicamente uma data importante para o varejo, deve ajudar a equilibrar a desconfiança evidenciada nesse mês. Agência Brasil

 

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Guedes, Lira e Pacheco vão se reunir para tratar dos precatórios

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O encontro está marcado para as 10 horas (de Brasília) na residência oficial do Senado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira, 21, que o ministro Paulo Guedes participa logo mais de reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma solução para o pagamento de precatórios.

O encontro está marcado para as 10 horas (de Brasília) na residência oficial do Senado e foi anunciado na terça-feira, 20, por Pacheco e Lira depois de uma reunião que tiveram com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), sobre o tema.

“É uma operação complexa e nós temos de exaurir todas as alternativas”, admitiu Pacheco na segunda-feira, após o encontro.

Lira ressaltou mais uma vez que a solução a ser definida precisa respeitar o teto de gastos. “Não há outro caminho que não seja, neste momento, a votação de uma PEC na Câmara e essa mesma PEC no Senado”, afirmou.

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Economia

Copom inicia sexta reunião do ano para definir juros básicos

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Expectativa é que taxa Selic suba de 5,25% para 6,25% ao ano

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (21), em Brasília, a sexta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, e deve repetir os aumentos promovidos nos últimos quatro encontros. Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 5,25% ao ano para 6,25% ao ano, nesta reunião. A expectativa de alta está no Boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 8,25% ao ano.

Os membros do Copom também sinalizaram, na ata da última reunião, que devem manter a elevação da Selic no mesmo patamar de 1 ponto percentual, com uma política monetária mais contracionista diante da piora recente dos índices de preços.

Dessa forma, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março deste ano, quando avançou para 2,75% ao ano e, no início de maio, foi elevada para 3,5% ao ano. Em junho e agosto, subiu para 4,25% ao ano e 5,25% ao ano, respectivamente.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Inflação em alta

Para 2021, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, fecharia o ano em 5,82% no cenário base, com Selic em 6,25% ao ano e câmbio em R$ 5,05. O novo relatório será divulgado na semana que vem, com a previsão atualizada, considerando a taxa Selic que será definida pelo Copom nesta semana e os aumentos inflacionários dos últimos meses.

Em agosto, puxada pelos combustíveis, a inflação subiu 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%.

A projeção do mercado é de uma inflação fechando o ano em 8,35%, de acordo com o último boletim Focus. É a 24ª alta consecutiva da previsão das instituições financeiras. Agência Brasil

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