Celina Leão, governadora do Distrito Federal, ressaltou a importância da regulação para garantir a qualidade dos serviços públicos durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado em Brasília. Ela anunciou a intenção de expandir a atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) na fiscalização do fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia no Distrito Federal.
Atualmente, essa fiscalização é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que torna os processos mais lentos. A ideia é aproximar a supervisão, assegurando respostas rápidas às reclamações sobre os serviços da empresa privada.
“Queremos avançar com um acordo entre a Aneel e a Adasa para que a Neoenergia no DF também seja fiscalizada pela agência local”, explicou a governadora. Raimundo Ribeiro, presidente da Adasa, afirmou que a Aneel deve delegar essa atribuição por meio de convênio, o que exigirá ajustes internos e ações administrativas. O acordo está em fase final de negociação, e após a formalização, será elaborado um plano com metas, ações e recursos necessários.
Celina Leão também destacou a liderança do Distrito Federal no saneamento básico, com os melhores índices nacionais em tratamento de esgoto e distribuição de água tratada. “Hoje, o DF é referência, mas já enfrentamos crises de água. Esse cenário mudou graças ao planejamento, investimento e regulação”, disse. Ela mencionou um pedido à Adasa, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), para mapear todas as nascentes da região, um grande projeto com o objetivo de preservar os recursos do Cerrado.
Luís Antônio Reis, presidente da Caesb, explicou que a diretoria de regulação e meio ambiente já iniciou o diálogo com a Adasa, o Instituto Brasília Ambiental e a Secretaria de Meio Ambiente do DF. O estudo está em andamento, sem um diagnóstico concluído, mas com a orientação de identificar nascentes sensíveis que precisarão de replantio ou outras medidas.
O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu cerca de 300 representantes e especialistas em seis painéis temáticos, discutindo os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão, o uso de inteligência artificial na regulação, desafios regulatórios, avanços na matriz energética brasileira, o marco legal do saneamento básico e o papel das agências na promoção do interesse público.
Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), ressaltou que as agências são fundamentais para atrair investimentos, alcançando a cifra de um trilhão em confiança dos investidores. Ele anunciou que a próxima edição do Congresso Brasileiro de Regulação, o maior do mundo na área, será realizada em Brasília. Recentemente, a Abar aprovou a entrada de 16 novas instituições, totalizando 87 agências associadas que regulam mais de 60% do PIB brasileiro.