O Decreto 12.845, de 2026, publicado no Diário Oficial da União, traz atualizações importantes para o serviço Ligue 180, que ajuda mulheres em situações de violência. Agora, o atendimento passa a incluir o WhatsApp e o suporte em Libras, a língua brasileira de sinais, facilitando o contato para todas as vítimas.
No Senado Federal, o Projeto de Lei 4.300/2025 está em progresso. Essa proposta exige que o número do Ligue 180 seja divulgado amplamente em meios de comunicação e locais públicos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com voto favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
