Célia Xakriabá destacou a importância de garantir que os direitos e interesses dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sejam respeitados no processo de licenciamento de obras. A comissão responsável na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a consulta prévia dessas comunidades antes da autorização de qualquer empreendimento que possa afetá-las.
De acordo com a proposta, essas populações terão acesso antecipado às informações sobre os projetos e possíveis impactos, com tempo adequado para análise e manifestações. As regras para essa consulta deverão ser definidas em conjunto com os grupos, respeitando suas tradições, idiomas e formas sociais.
Em caso de discordância entre os moradores e os empreendedores, a decisão final caberá à população afetada. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 5226/23, originalmente apresentado por deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).
Inicialmente voltado para impedir aterros sanitários em territórios tradicionais, o projeto ampliou o escopo para abranger qualquer empreendimento com possível impacto ambiental, social, cultural, espiritual ou econômico sobre esses povos. Célia Xakriabá ressaltou que a proposta fortalece a participação desses grupos nos processos decisórios e evita a imposição unilateral de decisões, fator que tem gerado conflitos e resistência.
Embora a legislação vigente assegure a participação dessas comunidades, muitas vezes as consultas não são devidamente respeitadas. O projeto insere essa consulta obrigatória na lei que rege a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada também pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.