A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1348/26 irá se reunir na próxima terça-feira (30) para decidir sobre o relatório elaborado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta visa destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que financia a modernização e o fortalecimento da polícia.
O repasse será progressivo, iniciando com 1% em 2026, aumentando para 2% em 2027 e chegando a 3% a partir de 2028.
Além disso, a MP permite que o governo federal transfira até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, e prevê o pagamento de compensações por atividades extras para policiais federais, rodoviários e penais.
A votação ocorrerá às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.