Delegado Paulo Bilynskyj destacou que o texto fortalece o combate às organizações criminosas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penas para crimes praticados por membros de facções.
O texto aprovado é uma versão apresentada pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), referente ao Projeto de Lei 3536/24, do deputado José Medeiros (PL-MT). O relator aumentou as penas previstas em alguns crimes indicados na proposta original.
Este aumento busca equilibrar a gravidade dos crimes com a resposta do Estado, reforçando o combate a organizações que prejudicam instituições, amedrontam comunidades e ameaçam a estabilidade social, explicou o deputado.
Principais alterações
- O substitutivo aprovado prevê o aumento das penas de metade até o triplo para crimes dolosos cometidos por membros de facções quando resultam em morte.
- Aumenta de metade até o dobro as penas para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas.
- Para o crime de ameaça, a pena será dobrada.
- Em crimes relacionados à posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena aumentará de metade até dois terços.
- Para posse ou porte de armas de fogo de uso restrito, a pena será dobrada.
Próximos passos
O projeto segue o processo legislativo para sua tramitação nas próximas etapas.