O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), a urgência do projeto que anula o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dessa forma, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O pedido de urgência foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários.
A aprovação da urgência acontece em meio a um impasse entre o Legislativo e o Executivo devido ao aumento das alíquotas do IOF. A análise do mérito do projeto ainda não tem data definida.
Nos últimos dias, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo. Na segunda-feira, antes da votação, o presidente da Câmara declarou a jornalistas que o governo assumiu o compromisso de apresentar propostas para reduzir gastos, mas não sinalizou a intenção de revogar o decreto do IOF.
Reação do Congresso
O governo anunciou o aumento do IOF no fim de maio para arrecadar mais R$ 20 bilhões e cumprir a meta fiscal de 2024. A medida gerou forte reação do mercado e do Congresso, e ficou acertado que o governo reduziria o aumento e enviaria uma medida provisória com outras alternativas de arrecadação.
Para compensar o recuo no IOF e alcançar a meta fiscal, o governo propôs um pacote de medidas fiscais, além da edição de um novo decreto.
Medidas fiscais propostas
- Aplicar alíquota de 5% sobre títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA;
- Reduzir benefícios tributários em 10%;
- Aumentar a taxação de apostas de 12% para 18%;
- Eliminar a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que atualmente têm alíquotas de 9%, 15% e 20%;
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, atualmente escalonada de 15% a 22,5%;
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos juros sobre capital próprio (JCP).
Mesmo após classificar o encontro com ministros como histórico, Hugo Motta criticou o pacote fiscal e não garantiu sua aprovação.
Este recuo fortaleceu a oposição e até deputados da base governista apoiam a revogação das elevações do IOF.
Após reunir-se com líderes, o presidente da Câmara anunciou que colocaria a votação de urgência do projeto que susta o reajuste do IOF, mesmo com a Fazenda retrocedendo em sua proposta de diminuição da taxa.