Rubens Pereira Júnior destacou a importância de valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que fixa o piso salarial em três salários mínimos para esses profissionais com formação técnica nas áreas respectivas.
A proposta seguirá para apreciação em uma comissão especial antes de ser votada no Plenário.
Segundo o texto em tramitação, os recursos necessários para garantir o novo piso salarial serão transferidos pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A PEC foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que ressaltou que a Emenda Constitucional 120, originada de outra iniciativa sua (PEC 22/11), já assegura um piso de dois salários mínimos.
O relator do texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), opinou favoravelmente à medida, afirmando que a proposta visa implementar uma política pública legítima para valorizar esses trabalhadores por meio de melhores remunerações.