Andreia Siqueira é a relatora do projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, que exige recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. Esta regra abrange fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor.
O objetivo principal é assegurar que pessoas com deficiência possam utilizar serviços bancários e internet banking de forma autônoma, segura e com igualdade de oportunidades.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade para incluir um artigo sobre meio digital. Atualmente, a lei obriga a acessibilidade em ambientes digitais, mas menciona apenas “sítios da internet”.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora Andreia Siqueira ao projeto PL 6993/25, originalmente do deputado Duda Ramos. Ele insere as mudanças na lei mencionada, simplificando o texto original que detalhava especificações técnicas obrigatórias para adaptação.
“A acessibilidade digital em serviços financeiros não é um tema secundário, mas parte essencial do direito à participação social. O melhor caminho é incluir uma previsão específica para meios digitais na legislação geral de acessibilidade”, ressaltou a relatora.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.