Documento elaborado pelo GDF será lançado, na quarta-feira (27), no I Seminário de Acessibilidade e Inclusão. Confira informações complementares do DF1.

Pessoa com deficiência, em imagem de arquivo — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

Inicialmente, imunização estava prevista apenas para aqueles que atuam diretamente no combate ao coronavírus. Segundo Secretaria de Saúde, aplicação seguirá com doses da primeira remessa da CoronaVac.

Central Distrital da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização, no DF, recebe primeiras doses da vacina contra Covid-19 — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF

Com a chegada de 60,5 mil doses da vacina contra a Covid-19 – CoronaVac e AstraZeneca, nesta semana (relembre abaixo), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal iniciou a vacinação ampliada de profissionais de saúde das redes pública e privada da capital. Parte dos imunizantes foi distribuída, na manhã desta terça (26), para as Redes de Frio Regionais.

• Trabalhadores de saúde da Rede SES/DF de todos os níveis de atenção à saúde, bem como do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES/DF), Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e da Administração Central (ADMC);
• Trabalhadores dos hospitais privados, conveniados, filantrópicos, universitário e militares;
• Trabalhadores dos serviços de Atenção Pré-Hospitalar (APH): Resgatistas do Corpo de Bombeiros Militar e outras instituições privadas que prestam APH;
• Trabalhadores da saúde que serão vacinadores;
• Idosos maiores de 60 anos que vivem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os colaboradores das instituições;
• Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência residentes em residências inclusivas (institucionalizadas) e os colaboradores das instituições;
• Pacientes em AD2 e AD3 internação domiciliar, além de um cuidador familiar por paciente;
• Pacientes em SAD-AC de internação domiciliar;
• População indígena que reside em terras indígenas;
• Profissionais de saúde inscritos nos programas de residência médica e multiprofissional, profissionais de saúde voluntários, profissionais de vigilância, limpeza e administrativo que atuam nas áreas supracitadas.

Em nota a secretaria informou que os funcionários de hospitais particulares serão vacinados em suas respectivas unidades, assim como os servidores da rede pública de saúde, que serão orientados pelas chefias dos setores e por informações publicadas na rede interna de comunicação.

Ainda de acordo com a pasta, por enquanto, a vacinação continuará ocorrendo com as doses recebidas da primeira remessa da CoronaVac – desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

“Conforme os estoques das regiões forem terminando serão encaminhadas as doses da vacina AstraZeneca, assim evitaremos possíveis confusões na aplicação neste momento, já que são vacinas de fabricantes diferentes.”

Segundo o secretário-adjunto de Saúde do DF, Petrus Sanchez, na próxima semana, haverá uma nova reunião para deliberar sobre a chegada de novos lotes de vacinas à capital. Depois disso, haverá uma análise sobre a inclusão de novos públicos na campanha.

Diferenças entre as vacinas

Tanto a vacina da Universidade de Oxford quanto a CoronaVac precisam ser aplicadas em duas doses. No entanto, há diferenças nos dois imunizantes.

A CoronaVac precisa de um intervalo de 15 a 28 dias entre a primeira e segunda doses. Por isso, a Secretaria de Saúde afirma que vai priorizar a garantia da aplicação das duas doses com o material já disponível. Segundo a SES-DF, a segunda dose da CoronaVac começa a ser administrada em 2 de fevereiro.

Vacina de Oxford/AstraZeneca — Foto: Heudes Regis/Governo de Pernambuco/Divulgação.

Já com relação às vacinas da AstraZeneca, a pasta pretende seguir outro planejamento. Neste caso, o intervalo entre a primeira e a segunda é maior, de oito a 12 semanas. Por isso, a SES-DF pretende usar todas as 41,5 mil vacinas recebidas no último domingo (24) na aplicação da primeira dose, e aguardar um novo carregamento para a segunda aplicação.

A SES-DF afirma que está reforçando com os aplicadores de vacinas que os cartões vacinais precisam trazer a data da primeira dose, o fabricante e a data de retorno para a segunda dose. Para garantir a imunização, é imprescindível que as duas doses aplicadas sejam da vacina do mesmo fabricante.

Imunização no DF

Segundo a Secretaria de Saúde, até as 19h desta segunda-feira, 18.522 pessoas haviam sido vacinadas contra a Covid-19 na capital. O Distrito Federal segue o plano nacional de imunização do governo federal, e as vacinas usadas na capital são enviadas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a vacinação no DF “tem dado certo”. “As vacinas têm sido distribuídas de forma racional pelo Ministério da Saúde. Acredito que não deva se instalar uma corrida entre os estados para compra da vacina”, afirma.

Informações são da Secretaria de Saúde e compreendem período entre 3 e 9 de janeiro. Redução foi de 29,2% na comparação com mesmo período do ano anterior; não houve mortes.

Mosquito transmissor da dengue, em imagem de arquivo — Foto: Freepik

De acordo com a pasta, o número indica redução de 29,2%, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 236 casos prováveis. Ao todo, em 2020, o DF teve mais de 47 mil infecções pela doença.

Casos de dengue por região do DF

Conforme o boletim da Secretaria de Saúde, a maior quantidade de casos foi registrada na Região de Saúde Norte, com 36 infectados. Em seguida, estão as regiões Sudoeste (32) e Oeste (31). Veja detalhamento:

Números da dengue no DF entre 3 e 9 de janeiro — Foto: SES-DF/Reprodução

“A análise da taxa de incidência de casos prováveis de dengue, segundo regiões de saúde, evidencia que a região Norte apresenta a maior taxa de incidência: 10,14 casos por 100 mil habitantes”.

As outras áreas com maior incidência da dengue são Oeste (6,10) e a Centro-Sul (4,20). Em relação às regiões administrativas, Sobradinho (18,27), Candangolândia (12,24) e São Sebastião (9,48) têm os maiores índices.

Como prevenir a dengue

• Utilize telas de proteção com buracos de, no máximo, 1,5 milímetros nas janelas da casa
• Deixe as portas e janelas fechadas, principalmente nos períodos do nascer e do pôr do sol
• Mantenha o terreno de casa sempre limpo e livre de materiais ou entulhos que possam ser criadouros
• Tampe os tonéis e caixas d’água
• Mantenha as calhas sempre limpas
• Deixe garrafas sempre viradas com a boca para baixo
• Mantenha lixeiras bem tampadas
• Deixe ralos limpos e com aplicação de tela
• Limpe semanalmente ou preencha pratos de vasos de plantas com areia
• Limpe com escova ou bucha os potes de água para animais
• Limpe todos os acessórios de decoração que ficam fora de casa e evite o acúmulo de água em pneus e calhas sujas, por exemplo
• Deixe portas e janelas fechadas, principalmente nos períodos do nascer e do pôr do sol
• Coloque repelentes elétricos próximos às janelas – o uso é contraindicado para pessoas alérgicas
• Velas ou difusores de essência de citronela também podem ser usados
• Evite produtos de higiene com perfume, pois podem atrair insetos
• Retire água acumulada na área de serviço, atrás da máquina de lavar roupa
• Coloque areia nos vasos de plantas

Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz defendeu ao menos num primeiro momento a imunização em dose única para vacinar um maior número de pessoas

Vacinação: empresários, famosos e associações fazem campanha (Amanda Perobelli/Reuters)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está recomendando que a vacina da Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca, seja aplicada ao menos num primeiro momento em dose única, e não em duas como diz o fabricante. A intenção é que se tenha mais imunizantes para vacinar um maior número de pessoas. O ministério da Saúde, por outro lado, considera que a imunização deve seguir o que preconiza a Oxford/AstraZeneca.

A aplicação em dose única foi sugerida pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, em entrevista a GloboNews. “Nós já temos uma comprovação da eficácia de 73% por 120 dias a partir da primeira dose. Tratamos a segunda dose quase como um reforço”, disse na quinta-feira, 21.

“Nossa recomendação, e é um programa que está sendo utilizado pela Inglaterra e pela maioria dos países, é realmente aproveitar essa característica da vacina e fazer uma vacinação mais rápida, para distribuir doses para mais pessoas num primeiro momento, para que a gente possa diminuir a carga viral populacional, e com isso diminuir a transmissão da doença”, sustentou Krieger.

Na terça-feira, dia 19, o Ministério da Saúde encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasem) alertando para a necessidade de que se cumpram as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O programa prevê ciclos de vacinação de acordo com os grupos prioritários, que são definidos em estudos populacionais. Segundo o ministério, todas as unidades de saúde do País devem cumprir o que rege o PNI a fim de que o Brasil tenha doses suficientes para imunizar “com as duas doses previstas neste primeiro ciclo” da campanha de vacinação.

Nesta sexta-feira, em nota à reportagem, o ministério reiterou o posicionamento. “O PNI prevê que os cidadãos recebam inicialmente o quantitativo de doses preconizado por cada laboratório produtor”, informou a pasta. “É importante ressaltar que, conforme já divulgado, o plano é dinâmico e será adaptado – se necessário – à medida em que tivermos vacinas aprovadas e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) – de forma a atender a população brasileira”, sustentou.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, “a imunização levará em conta as especificidades técnicas de cada vacina – sempre de acordo com as bulas e respeitando as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Com o atraso na chegada de insumos vindos da China, a Fiocruz adiou de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

O órgão recebeu denúncias de que profissionais de saúde que não fazem parte da linha de frente estariam furando fila e recebendo o imunizante

Nessa primeira fase, imunizante é reservado para profissionais de saúde na linha de frente – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Após receber denúncias de que profissionais de saúde que não integram o grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, ou seja, não atuam na linha de frente, estariam recebendo o imunizante, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) avaliará a necessidade de acompanhar a vacinação presencialmente.

Além disso, o MP iniciará uma investigação sobre as denúncias recebidas. Segundo o coordenador da força-tarefa contra a pandemia, o procurador José Eduardo Sabo Paes, este processo deve ter início após a manifestação da Secretaria de Saúde, que tem até o fim da tarde de sexta-feira (22/1) para enviar esclarecimentos.

“É uma situação vergonhosa, não deveríamos estar passando por isso”, diz Sabo. “Claro que todos queremos ser vacinados, mas é necessário entender que, atualmente, não há doses para todos. É uma vergonha tudo que está acontecendo”, completa o procurador.

Posicionamento da Saúde

Em nota, divulgada na noite desta quarta-feira (20/1), a Secretaria de Saúde informou que chegaram ao conhecimento da pasta denúncias de supostas irregularidades no processo de vacinação em algumas unidades e que “imediatamente, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, solicitou aos superintendes regionais a lista com os beneficiados pela vacina até o presente momento”. A secretaria esclareceu também “que o gestor responsável pela área e o servidor beneficiado sem que atenda aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde responderão administrativamente pelos seus atos”.

Faltam 20 mil doses

Na manhã desta quinta-feira (21/1), durante o evento de inauguração do Hospital de Campanha de Ceilândia, o secretario de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que o DF recebeu 20 mil doses a menos do que o necessário para suprir a demanda de profissionais da saúde da cidade. Segundo ele, profissionais deixaram de entrar no cálculo feito pelo Ministério da Saúde para esta primeira fase de vacinação.

A sanção também vale para as escadas rolantes que não estiverem em pleno funcionamento no terminal rodoviário do Plano Piloto

Multa pelo não funcionamento pode chegar a R$ 5 mil – (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acatou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) que pede o pagamento de multa ao Executivo local pelo não funcionamento das escadas rolantes e elevadores da rodoviária do Plano Piloto.

A medida levou em consideração a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedida em novembro de 2019, que estipulou uma multa de R$ 5 mil, caso o governo não cumprisse as seguintes determinações com o prazo de 90 dias:

•  Apresentar projeto de manutenção e reparação contínua e soluções para garantir o perfeito  funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores;
• Apresentar a documentação de instalação e de manutenção desses equipamentos
• Adotar providências para o funcionamento de todos os elevadores e escadas rolantes do complexo Rodoviária Central de Brasília(Plano Piloto) e Estação Central do Metrô.

Tendo em vista que, atualmente, um ano depois da recomendação a rodoviária apresenta falta de acessibilidade com escadas rolantes e elevadores inoperantes, a OAB-DF pede que aplique sanções para que o problema seja solucionado.

 “Se o DF não colocar em funcionamento os equipamentos, terá de pagar multa diária. O recurso interposto na ação que o sentencia a colocar os equipamentos em funcionamento não tem efeito suspensivo. Já se extinguiu o prazo que tinha para colocar tudo em ordem. Nesse sentido, agimos para que se observe o cumprimento da sentença. O Ministério Público concorda conosco”, explica o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, o Poder Público não pode eximir-se das responsabilidades. “Ajuizamos a Ação Civil Pública porque há sistemática violação dos direitos das pessoas com deficiência, com falhas, mais especificamente, em relação às escadas rolantes e elevadores. Estão constantemente sem funcionamento em razão de depredações, falta de pessoal e outros motivos”, afirmou Délio Lins e Silva Jr.

Em nota, a Novacap informou que, atualmente, oito escadas funcionam e as outras quatro voltarão a funcionar até o final de janeiro. Quanto aos seis elevadores, cinco estão em condições de uso e um será entregue também no final do mês de janeiro.

“O vandalismo é o grande problema para manter tudo funcionando o tempo inteiro”, destacou o comunicado ao Correio. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que a decisão judicial está sendo cumprida.