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Uncomplicated Methods For Dating studio Explained

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Política BSB

PF mira juízes de Sete Lagoas por propinas em processos de falência

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Os magistrados estão sob suspeita de terem utilizado processos de falência para obtenção de propinas

(crédito: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Polícia Federal em Minas deflagrou nesta terça-feira (24/11), a para investigar crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo dois juízes que atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários. Os magistrados estão sob suspeita de terem utilizado processos de falência para obtenção de propinas.
Agentes cumprem 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de advocacia nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e nas capixabas Vila Velha e Pinheiros.
As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que determinou ainda: 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar do local onde reside por mais de 10 dias, de se ausentar do país, entre outras; bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de imóveis; e indisponibilidade de veículos.
Segundo a PF, o nome da ofensiva, “inquidade”, faz referência às condutas ilícitas investigadas – “que se traduzem em atos iníquos, contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo”.
A corporação informou que as apurações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após empresários de Sete Lagoas revelarem que o juiz do caso estaria solicitando propinas.
Os investigadores apurações detectaram que dois juízes, sem qualquer relação entre si, teriam utilizado de processos de falência para obter propinas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados, informou a Polícia Federal.
A PF indicou ainda que um dos magistrados sob suspeita teria ainda cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares (relacionados aos processos de falência), obtendo grandes somas com essas transações.
“Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas”, registrou a PF em nota.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS
A reportagem entrou em contato com a Corte. O espaço está aberto para manifestações.
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Política BSB

TJ-SP nega recurso de Aécio contra Veja por reportagem ‘a vez dele’

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O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pediu direito de resposta em relação a reportagem publicada pela revista Veja em 2017, intitulada ‘A vez dele’, sobre investigações da Lava Jato

(crédito: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por maioria, recurso do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para publicar direito de resposta a reportagem publicada pela revista Veja em 2017, intitulada ‘A vez dele’, sobre investigações da Lava Jato que atingiriam o tucano. O texto revelava que as apurações miravam supostos pagamentos de propinas da Odebrecht que teriam sido depositados na conta de Andreia Neves, irmã de Aécio, em Nova York.
A defesa de Aécio alegou nos autos que a reportagem teria se baseado na delação do ex-executivo da empreiteira Benedicto Junior – porém, após os anexos da confissão do executivo terem se tornado públicos, não foi mencionada nenhuma transação da Odebrecht à Andreia Neves. O pedido foi negado em primeira instância e subiu para o TJSP, que também negou o recurso do tucano.
Para o desembargador Rodolfo Pellizari, a reportagem não teria utilizado somente a delação de Benedicto Júnior, deixando claro que também foram consultadas outras três fontes sigilosas. “Além disso, em toda a matéria é ressalvado que o pagamento de propina ao apelante foi apenas mencionado na delação de Benedicto Júnior, fato que ainda demandaria apuração em investigação criminal, de modo que a assertiva em momento algum foi dada como certa”, afirmou o magistrado.
Pellizari também destaca que a defesa de Aécio não questiona ou rebate o conteúdo das acusações, como o suposto pagamento de propina, mas sim quem teria dito tais acusações.
“Em outras palavras, não questiona o apelante o quê foi dito, mas sim quem teria afirmado um fato, afinal, não seria mentiroso”, pontuou o desembargador. “E, não sendo o fato noticiado falso, pouco importa quem foi o autor da afirmação, circunstância que assume caráter secundário e até mesmo irrelevante no contexto da matéria jornalística, insuficiente a eivá-la de ilicitude”.
O magistrado enfatizou ainda que Aécio teve oportunidade de se manifestar à reportagem antes da publicação, quando foi procurado pelos repórteres a se manifestar. À época, a assessoria do tucano tratou o caso como uma ‘acusação falsa e absurda’.
“Tal circunstância revela o inegável compromisso ético da apelada com os fatos divulgados, dando oportunidade para que todos os envolvidos externassem suas versões”, afirmou Pellizari. Ele foi seguido por três dos quatro desembargadores que participaram da sessão da 6ª Câmara de Direito Privado.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE FIDALGO, QUE DEFENDEU A EDITORA ABRIL NO PROCESSO
“A Justiça considerou que a imprensa cumpriu o papel de publicar aquilo que, a rigor, naquele momento, era verdadeiro. A defesa provou que a informação sobre as contas no exterior era verdadeira. O texto de resposta é que, se deferido, constituiria uma mentira”, completa o especialista em direito de imprensa”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES
Nota da defesa do deputado Aécio Neves
Em 2017, a revista Veja publicou uma matéria falsa, de capa, na qual afirmava que Benedito Júnior, da Odebrecht, teria dito em delação que a empresa fez pagamentos irregulares para o deputado Aécio Neves numa conta movimentada pela irmã dele em Nova York.
Apesar da gravidade da afirmação, a revista não identificava o nome do banco, da agência e nem o número da conta. Tampouco trazia qualquer documento que confirmasse a afirmação feita.
No entanto, documento da PGR de 9 de agosto de 2019, anexo, informa que jamais existiu a delação nos termos em que mencionados pela Veja. Em outras palavras, Benedito Júnior nunca fez qualquer menção ao nome da irmã do senador em suas delações , confirmando a falsidade da reportagem.
A gravidade desse episódio é extrema.
Não se trata de mais uma mentira dita por um delator sob pressão. Nesse caso, a mentira nunca foi dita. A grave reportagem foi simplesmente inventada. Infelizmente, não se sabe por quem e nem com qual objetivo.
Uma das hipóteses é que alguém tenha fingido ser uma fonte, mentido para para a revista, usado a credibilidade do veículo e o levado a enganar seus leitores em nome de seus interesses políticos e pessoais.
Quem teria poder de levar a revista a publicar tal reportagem sem nenhum documento que a comprovasse?
Por que a revista, honrando a sua história de responsabilidade com a sociedade, não reconheceu o erro e informou aos seus leitores como e por quem foi enganada?
O direito ao sigilo de fonte é pilar essencial do regime democrático e precisa ser assegurado. Mas fontes revelam informações verdadeiras. Alguém que engana deliberadamente um veículo de comunicação e prejudica sua reputação por seus próprios interesses não merece se esconder atrás desse nome.
Enfim , nunca existiu a tal conta bancária, nunca existiram os depósitos mencionados. Nunca existiu a delação citada pela revista como fonte da matéria, como afirma a PGR e reconheceu o STF.
Veja ofereceria um grande gesto de respeito aos seus leitores se, seguindo exemplo de veículos internacionais, revelasse os bastidores dessa falsa reportagem e por que foi levada a cometer tal erro.

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Política BSB

Congresso quer ouvir Pazuello sobre testes de covid-19 perto de vencer

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Grupo aprovou nesta terça-feira um requerimento para realização de audiência pública com o ministro

Congresso: “O cenário nacional ainda apresenta alta no número de casos de covid-19 e na média móvel de mortes em vários estados” (Adriano Machado/Reuters)

A comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo sobre a covid-19 que ouvir explicações do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a existência de 6,8 milhões de testes para diagnosticar o coronavírus mantidos estocados e que perderão sua validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021 conforme revelou reportagem do Estadão.

O grupo aprovou nesta terça-feira, 24, um requerimento para realização de audiência pública com o ministro para “buscar informações e esclarecimentos sobre a reportagem publicada pelo jornal Estadão“. O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a comissão também aprovou outro requerimento, para que Pazuello preste informações sobre essa situação. No pedido, citando a reportagem do Estadão, a parlamentar quer saber os motivos pelos quais o Ministério da Saúde ainda não distribuiu os cerca de 6,8 milhões de testes, qual o plano da pasta para a distribuição e qual o número exato de testes para diagnóstico da covid-19 que ainda estão estocados.

“O cenário nacional ainda apresenta alta no número de casos de covid-19 e na média móvel de mortes em vários estados. Mais de 169.000 vidas já foram perdidas para a covid-19 no país. Alguns municípios voltaram a registrar elevadas taxas de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI”, afirma Eliziane.

Além disso, a comissão também aprovou realização de audiência pública com o ministro da Saúde para tratar das reuniões com laboratórios a respeito das vacinas em fase avançada de testes.

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Política BSB

Dados de milícia digital no ataque ao TSE estão com o Ministério Público Federal

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Informações colhidas pela Safernet sobre o ataque sofrido pelo TSE dão o caminho dos criminosos. Apesar de terem utilizado servidores localizados fora do Brasil, há indicações de que mentores e integrantes da gangue de hackers estariam dentro do país

(crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já está de posse das informações colhidas pela ONG Safernet sobre o ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devem ajudar as autoridades a entender de onde partiu a invasão e chegar até os autores do crime, no Brasil ou no exterior –– e serão responsabilizados por isso. Apesar de terem usado servidores baseados fora do país, acredita-se que os mentores da ação estejam em território nacional e usaram máscaras de endereço de IP para ocultar a localização.

Além do vazamento das informações, os dados coletados pela ONG devem colaborar para a elucidação do ataque de negação de serviço, que inundou o site do TSE de acessos robóticos para tentar sobrecarregar os servidores e derrubar a página no dia do primeiro turno da eleição municipal, domingo passado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que os ataques tiveram “motivação política”.“Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Barroso.

Por conta disso, o presidente do TSE determinou a criação da Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar a investigação da Polícia Federal sobre os ataques contra os sistemas informatizados da Corte. O grupo vai mirar as investidas criminosas para desacreditar o sistema eleitoral por meio da divulgação de notícias falsas sobre o processo de votação. A comissão será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz um inquérito sobre fake news em tramitação no STF.

Também integrarão a comissão o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão; o delegado federal Disney Rosseti, assessor Especial de Segurança Institucional do órgão; dois juízes auxiliares; e um representante da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) da Corte. O tribunal ressaltou que o atraso de duas horas na divulgação dos resultados das eleições no último domingo não teve relação com os ataques.

A comissão vai apurar, segundo o TSE, “incidentes em sistemas on-line do Tribunal Superior Eleitoral potencialmente decorrentes de ataques cibernéticos praticados de modo criminoso e mediante ação coordenada de grupo com a finalidade de prejudicar o processo eleitoral”.

Os milicianos digitais também acessaram informações recentes, que estavam nos servidores da Corte. No dia da eleição, uma análise preliminar da Polícia Federal apontou que os dados que foram publicados na internet eram de anos anteriores. Mas, numa avaliação posterior, observou-se que informações armazenadas referentes a 2020 também vazaram.

Apesar da amplitude do ataque, as diligências indicam que os registros acessados foram até setembro deste ano, e não alcançaram o período das campanhas, análises de contas e o dia da votação. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio junto a fontes ligadas às investigações. A investida ocorreu por meio de vulnerabilidades no site do Tribunal e se valeu de formulários para encontrar brechas no sistema de segurança para acessar a intranet, que continha as informações que foram vazadas.

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Política BSB

Renda Cidadã naufraga, mas Planalto aguarda segundo turno das eleições

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Reunião entre governo e líderes no Congresso termina novamente sem a definição de uma fonte para bancar o programa social, e Planalto deve abandonar a ideia após o segundo turno das eleições municipais. Uma das alternativas estudadas é ampliar o Bolsa Família

(crédito: AFP / EVARISTO SA)

Integrantes do governo e líderes do Congresso fizeram, ontem, uma nova rodada de reuniões para tentar avançar com a proposta do Renda Cidadã. O programa social é a aposta do presidente Jair Bolsonaro para manter a popularidade após o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela será paga no mês que vem. Mais uma vez, porém, os aliados do chefe do Executivo não chegaram a um consenso sobre a fonte de financiamento da proposta. Com isso, governistas já avaliam, inclusive, a possibilidade de enterrar o projeto. Conforme apurou o Correio, o martelo só será batido após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo dia 29.

A articulação, agora, é focada em buscar uma alternativa para o que o governo vem chamando de “aterrissagem do auxílio emergencial”. Sem uma retomada total da economia e com mais de 14 milhões de desempregados no país, a ideia do Executivo é manter algum benefício, mesmo que para um número menor de pessoas.

Uma das alternativas estudadas pela equipe econômica é ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família, que, atualmente, atende 14,2 milhões de famílias. Entretanto, caso isso venha a ocorrer, a expansão será limitada, com orçamento menor do que o previsto para o Renda Cidadã. Hoje, o programa paga, em média, R$ 190 por pessoa, ou seja, o valor seria cerca de 40% menor do que os atuais R$ 300 do auxílio emergencial.

Para contemplar mais famílias em 2021, a verba do Bolsa Família deve ser ampliada. Neste ano, o governo destinou R$ 29,5 bilhões para o pagamento do programa. O orçamento previsto para o ano que vem está na casa de R$ 34,8 bilhões. Segundo o Ministério da Cidadania, o ajuste é suficiente para incluir mais um milhão de famílias no programa.

Na avaliação de Paulo Monteiro, especialista em economia social, caso o Planalto não chegue a uma alternativa ao auxílio emergencial, até janeiro de 2021, o Brasil corre o risco de passar por uma “convulsão”. “A gente estima que, ao menos, três milhões, dos 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio, vão perder totalmente suas rendas a partir de janeiro. Os demais vão buscar emprego e causarão uma verdadeira convulsão na economia, por falta de alguma forma de sustento”, afirmou.

Monteiro ressaltou que, sem o poder de compra desse grupo de brasileiros, o dano será sentido em toda a cadeia econômica, inclusive os pequenos negócios. “Se houver esse corte na ponte de sustentação da dinâmica econômica, as pessoas não vão ter renda para consumir, e isso vai impactar a dinâmica da economia no conjunto. Serviços, comércios fechando, mais desemprego e o retorno à fome”, disse.

Debate contaminado

Líder do PP no Senado, Esperidião Amin (PP) afirmou que o governo precisa chegar logo a uma definição. Sobre a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer mudança nos programas sociais, ele ressaltou que a proposta, primeiro, tem de ser apresentada. “Não tem como chegar janeiro e, simplesmente, abandonar essas famílias. Nós estamos com mais de 14 milhões de desempregados, e esse número deve chegar a 20 milhões no ano que vem. A gente viu que o auxílio deu certo, por mais que seja caro pagar. Bolsonaro é quem tem o cheque, então, ele precisa apresentar uma alternativa”, argumentou. “No Congresso, todos vão querer faturar. Uns vão dizer que R$ 300 não são suficientes, outros vão falar que R$ 600 não temos como pagar. Só que a proposta precisa chegar para um consenso ser definido.”

O parlamentar acredita que a solução chegará depois do segundo turno das eleições e, mesmo com o calendário apertado, os congressistas terão interesse em aprovar uma eventual medida. “Agora, o debate está contaminado. O bom foi que o Paulo Guedes garantiu que, em caso de uma segunda onda, o auxílio seria mantido”, completou, numa referência à declaração do ministro da Economia, na semana passada. “Ele conseguiu dar uma sinalização muito clara. Então, vamos aguardar qual será o desfecho para uma aterrissagem dos brasileiros.”

De acordo com Guedes, o governo não poderia fazer “aventuras para criar o novo programa social”. “Se nós conseguirmos criar um produto melhor dentro da responsabilidade fiscal, corretamente financiado, criaremos. Se não, o presidente já deu a última palavra. Enquanto essa discussão não estiver estabelecida, e ela não está, o que vai acontecer é o seguinte: vamos voltar para o Bolsa Família e acabou. Nós não vamos fazer aventura, não vamos gastar o que não pudermos. Ou tem sustentação fiscal, ou não interessa”, disse.

Bolsonaro acusa índios

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, em alguns locais da Amazônia, indígenas trocam “tora” de madeira por Coca-Cola e cerveja. A declaração foi feita em live, ontem, ao lado do delegado Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas. “A Amazônia é uma imensidão (…). Então, não é fácil você tomar conta de tudo aquilo. Agora, as críticas são potencializadas. Existe o desmatamento ilegal? Existe. Eu acho que existem alguns locais, onde o índio, por exemplo, troca uma tora com uma Coca-Cola ou com uma cerveja”, disse.

Bolsonaro não cumpriu, porém, a promessa de divulgar a lista dos países que, conforme acusou, compram madeira ilegal do Brasil. Ele disse que “não acusaria nenhum país de cometer crime ou ser conivente de um crime, mas empresas que poderiam estar nos ajudando a combater esse ilícito”.

Ao ser questionado pelo jornalista Augusto Nunes sobre a França, disparou: “Eu vi que tem vários países, a quantidade que são importadas anualmente, se você pegar aqui, tem a França aqui também, o tipo de madeira. Se você pega um montante de ipê, por exemplo, entre vários países, aquele montante é muito superior do que é permitido extrair em reserva legal, área de manejo. Augusto fez diretamente (a pergunta sobre) a França, porque a França é uma concorrente nossa em commodities”, destacou. “O grande problema nosso para avançar no acordo da União Europeia com Mercosul é exatamente a França. Estamos fazendo o possível, mas a França, em defesa própria, nos atrapalha.”

 

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Política BSB

Corregedoria do MPF pede cópia de dados da operação Lava-Jato

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A obtenção de dados é um desejo da gestão de Augusto Aras, que já fez uma requisição direta aos procuradores do Paraná e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná envie cópia da base de dados da operação. A atividade é parte de um procedimento interno, aberto para verificar se houve irregularidade na atuação do grupo. As informações sigilosas da investigação motivaram uma queda de braço entre os procuradores de Curitiba e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A obtenção de dados é um desejo da gestão do PGR, que já fez uma requisição direta aos procuradores do Paraná e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a cópia – sem sucesso, nos dois casos. Agora, as informações foram copiadas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR, que é ligada ao gabinete do procurador-geral. A Corregedoria-Geral, no entanto, afirma que os dados não estarão à disposição de Aras.
Procurada pela reportagem, Elizeta Paiva disse que houve cópia apenas para análise da corregedoria, mas nenhum outro setor do MPF terá acesso. Ela negou-se a dar mais detalhes por se tratar de procedimento sigiloso.
A justificativa de Aras ao requisitar o acesso é o que ele chama de uma “caixa de segredos” e a necessidade de “correção de rumos” na operação. No fim de junho, a coordenadora dos processos ligados à Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, foi a Curitiba solicitar os dados, mas os procuradores não aceitaram e criticaram a “inspeção informal”. O episódio resultou na abertura de uma sindicância interna no órgão.
Um dos argumentos de Aras para vistoriar os dados da Lava Jato no Paraná foi a inclusão dos nomes dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos autos de uma denúncia apresentada pelos procuradores da primeira instância, que não têm atribuição legal para investigar chefes de poderes.
Em julho, Aras chegou a fazer uma live e defendeu o fim do “lavajatismo”. Na ocasião, membros da força-tarefa no Paraná reagiram com uma nota de repúdio ao que chamaram de “ataques genéricos”, “declarações infundadas” e “ilações”.
Supremo. A PGR solicitou os dados ao STF em julho, durante o recesso. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, autorizou. No entanto, o relator dos processos ligados à Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, revogou a decisão, o que interrompeu o repasse das informações, que já havia sido iniciado. Apesar de ter recusado a cópia de dados diretamente à PGR, em junho, a força-tarefa da Lava Jato, agora, não se opôs ao pedido da Corregedoria-Geral.
Procurado pela reportagem, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, Alessandro Oliveira, não quis comentar o assunto. Em nota, a Corregedoria-Geral do MPF disse que a solicitação “não possui nenhuma relação com medida judicial analisada pelo Supremo Tribunal Federal”.
‘Diligência’ gerou reação
Braço direito de Augusto Aras, sub-procuradora-geral da República Lindora Maria Araújo fez em julho uma “diligência” para consultar o banco de dados da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Os procuradores reagiram e, alegando independência funcional, enviaram ofício a Aras relatando “estranhamento” com a o que chamaram de “busca informal”. Em nota, Lindora negou irregularidade e disse que se tratava de uma reunião previamente agendada. A PGR emitiu uma nota afirmando que a Lava Jato “não é um órgão autônomo e distinto do MPF”. A corregedoria-geral do Ministério Público Federal abriu sindicância para investigar o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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