Ana Paula: a proposta destaca a importância crescente do turismo na economia
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3519/21, apresentado pelo deputado Pinheirinho (PP-MG), que estabelece prioridade para o turismo entre os setores do serviço ao receber apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Atualmente, a Lei 7.827/89 já direciona recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, inclusive para empreendimentos comerciais e de serviços em geral.
A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do projeto após ajustes no texto. Ela destacou que o projeto reconhece a evolução das políticas públicas e a relevância crescente do turismo na economia.
O deputado Pinheirinho explicou que o turismo é uma atividade que emprega muita mão de obra e merece atenção especial. O projeto já foi aprovado em 2023 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Próximos passos: o projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.