O Governo do Rio de Janeiro e as comissões de Finanças e Tributação, juntamente com a de Trabalho da Câmara dos Deputados, promovem um fórum na terça-feira (11) para tratar da aposentadoria especial destinada a trabalhadores que estão em contato com agentes químicos, físicos e biológicos que podem prejudicar sua saúde.
Este direito é assegurado pela Constituição, porém sua efetivação requer regras claras, que ainda precisam ser definidas.
O encontro acontecerá às 16 horas, em local a ser confirmado.
O seminário foi solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF).
Na solicitação do evento, os parlamentares ressaltam que a demora na análise do Projeto de Lei Complementar 42/23, que estabelece os critérios para concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a condições insalubres, prejudica diretamente a qualidade de vida e as condições de trabalho de muitos brasileiros.
É importante destacar que diversas categorias, como as que atuam na mineração, metalurgia e energia elétrica, continuam vulneráveis devido à ausência de regulamentação adequada para esse benefício.