Pessoas com cegueira e surdocegueira poderão ser beneficiadas por um novo projeto de lei que propõe adaptações específicas para processos seletivos de ingresso no ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O projeto de lei, identificado como 1697/26, prevê várias adaptações nas avaliações, tais como uso de letra ampliada, leitores, calculadoras, acompanhamento por guia-intérprete e transcritor, além da oferta de materiais especiais como máquina de escrever em braile, sorobã, lupa, telelupa, luminária, plano inclinado e outros dispositivos que facilitam a acessibilidade.
Deputada Delegada Katarina (PSD-SE), autora da proposta, destaca que “a iniciativa não cria privilégio, mas oferece instrumentos para equidade. O objetivo é garantir que candidatos com diferentes condições possam concorrer em igualdade, eliminando obstáculos que não estão relacionados ao mérito acadêmico.”
Além disso, o projeto considera tempo adicional para pessoas com diversas condições, entre elas:
- baixa visão;
- cegueira;
- deficiência intelectual;
- surdocegueira;
- dislexia;
- déficit de atenção;
- transtorno do espectro autista (TEA);
- discalculia;
- cuidadores de lactantes;
- pessoas com diabetes tipo I.
O Ministério da Educação ficará responsável por atualizar a lista das condições atendidas e dos recursos de acessibilidade disponíveis.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise nas comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.