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Na Câmara

Seminário destaca inclusão digital e participação comunitária na reurbanização de favelas

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O isolamento digital e urbano precisa ser superado para quebrar ciclos de pobreza em favelas e periferias do Brasil, segundo especialistas e gestores públicos.

Em seminário organizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os participantes defenderam que o acesso a direitos básicos deve incluir a conectividade digital junto à infraestrutura tradicional, como saneamento básico, moradia e iluminação, para promover desenvolvimento social e inclusão produtiva.

O evento “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho” foi conduzido pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que ressaltou os desafios enfrentados pelos moradores dessas áreas quanto ao acesso à internet.

Hélio Lopes afirmou que “nas favelas, o acesso à internet frequentemente sofre com instabilidade, baixa qualidade, custo elevado, dependência de pacotes móveis, falta de equipamentos adequados e pouco letramento digital” e defendeu que a infraestrutura digital seja parte integrante dos processos de urbanização.

Participação comunitária

Vanessa de Freitas, representante da ONU, explicou que urbanizar favelas significa garantir direitos, como acesso a políticas públicas e o direito à cidade, não apenas levar infraestrutura básica.

O programa Periferia Viva, do governo federal, trabalha com assessorias técnico-territoriais locais para dialogar com moradores e assegurar que as intervenções atendam às particularidades de cada comunidade.

Ela também destacou a importância de envolver as mulheres na identificação de problemas de segurança e na proposta de melhorias urbanas, como a iluminação pública, que impacta diretamente na sensação de segurança desse grupo.

Desenvolvimento participativo

As sugestões das crianças são transformadas por arquitetos em projetos que podem ser implementados pelas prefeituras ou pelo governo.

Vanessa de Freitas salientou ainda a relevância de capacitar os moradores para realizar o levantamento de dados do território.

Tecnologia social e planejamento

Nina destacou que um dos principais desafios para ampliar projetos de urbanização em favelas é alinhar cronogramas e prioridades de investimento nos municípios.

Ela apontou que o governo federal pode ajudar com um marco regulatório que auxilie as cidades a desenvolver planos integrados para transformação das favelas, baseados em mapeamentos detalhados, etapas claras de execução e garantias orçamentárias para intervenções complexas e de longo prazo.

Sustentabilidade econômica

A especialista observou que muitas pessoas trabalham de forma informal e precária, mas têm renda, e é fundamental encontrar maneiras de tornar essa atividade mais produtiva e integrada aos ecossistemas econômicos urbanos, evitando intervenções isoladas nas comunidades.

Regularização fundiária

Luiz Fernando Pezão recordou a experiência da Rocinha, onde milhares de títulos de propriedade foram entregues, mas houve dificuldades devido à fragmentação administrativa entre município, estado e União.

Ele explicou que a entrega de títulos de posse, em conjunto com investimentos em serviços como creches, escolas e bibliotecas, garante segurança jurídica aos moradores e facilita o acesso a financiamentos habitacionais para reformas residenciais.

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