Apenas os estados do Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos de combate ao trabalho infantil que estão em vigor. Nos outros 24 estados e no Distrito Federal, esses planos já expiraram, estão em processo de atualização, aguardam publicação ou ainda não foram criados.
Essas informações foram divulgadas em um estudo recente pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). O estudo detalha como esses planos estaduais e distrital ajudam a definir as responsabilidades do governo, estabelecer metas e conectar ações entre diferentes setores.
Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, afirmou que nos três estados com planos válidos, há uma combinação entre o compromisso político do governo e a atuação da sociedade civil. Nos demais estados, dificuldades políticas, baixa prioridade para o tema, pouca coordenação entre departamentos, redução do apoio governamental e enfraquecimento da participação social são os principais obstáculos.
O estudo mostra que 76,9% dos fóruns estaduais não conseguem monitorar efetivamente se as ações estão funcionando. Sem um acompanhamento constante, os projetos perdem força diante das mudanças de governo e têm menor capacidade de reação.
Entre os problemas encontrados estão falta de planejamento, mudanças frequentes na administração, escassez de recursos financeiros e humanos, troca constante de equipes, dificuldade em trabalhar juntos entre órgãos e ausência de mecanismos permanentes de avaliação.
Katerina Volcov destaca que o combate ao trabalho infantil deve ser encarado como uma política de Estado, com garantias legais, orçamento assegurado e integração entre áreas como educação, saúde, trabalho, geração de renda, justiça e fiscalização.
O estudo também alerta para a naturalização do trabalho infantil no país e para novas formas de exploração, principalmente no meio digital, como nas redes sociais. Desde março de 2024 está em vigor o ECA Digital, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Banco Nacional de Alvarás para Atividades Artísticas de Crianças e Adolescentes (BNAC).
Como solução, o estudo recomenda que o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho seja usado como modelo para os estados, adaptando-o às realidades locais. Sugere também a criação de comissões estaduais paritárias, com participação do governo e da sociedade civil, além da garantia de recursos financeiros e humanos para elaborar os planos.
Além disso, o levantamento evidencia baixa participação de adolescentes nos fóruns, com apenas 30,8% incluindo esses jovens de forma ativa. O FNPETI defende fortalecer o protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de decisão e ampliar a educação em direitos humanos nas escolas.
No Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) mostrou que, no final de 2024, cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Esse número cresceu 2,1% em relação a 2023, embora tenha havido uma redução de 21,4% desde 2016. Também foram identificados 586 mil casos nas piores formas de trabalho infantil.
Com informações da Agência Brasil