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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (4) que partes do Regimento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que falavam de ritos religiosos oficiais não podem existir. Com isso, não é mais obrigatório ter a Bíblia sobre a mesa da direção da Assembleia nem usar a frase “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” para começar as reuniões.
Essa decisão mostra uma diferença grande entre o que está acontecendo na Paraíba e no Congresso Nacional. Enquanto em João Pessoa o Judiciário quer que símbolos religiosos saiam para manter o Estado sem ligação com religiões, em Brasília a Câmara dos Deputados e o Senado continuam usando esses símbolos e frases religiosas normalmente em seus trabalhos.
O problema principal é a forma como a lei é interpretada sobre o que é tradição e o que é impor uma religião. A Assembleia tentou dizer que seguir o que o Congresso faz era correto, já que a Constituição fala de Deus no preâmbulo. Mas o Tribunal não concordou, dizendo que fazer o mesmo que o Congresso não justifica quebrar a lei que mantém o Estado neutro em questões religiosas no estado.
Para os juízes da Paraíba, ler ou falar um texto religioso específico demonstra uma preferência pelo Cristianismo, o que não é justo para outras religiões. Isso é diferente do que acontece em Brasília, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que mencionar Deus na Constituição é apenas uma tradição cultural, sem força para impor regras religiosas. Assim, o que o STF chama de “tradição que não faz mal” no Congresso, o Tribunal de Justiça da Paraíba vê como uma violação da neutralidade do Estado.
Outros estados
Outros lugares como São Paulo, Paraná e Santa Catarina também vêm proibindo a leitura da Bíblia, mas geralmente em Câmaras de Vereadores. A decisão da Paraíba é importante porque atinge a Assembleia Legislativa, que é uma instância mais alta, e pode influenciar outras Assembleias que ainda seguem esses ritos religiosos.