Brasília, 04 – Membros do governo estão preocupados com o pedido do setor produtivo para criar uma lei que regule as salvaguardas comerciais entre Brasil e União Europeia dentro do acordo do Mercosul com a UE. A regulamentação buscada visa estabelecer regras claras para essas salvaguardas.
Fontes do governo disseram ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, que essa medida pode fortalecer os argumentos de países europeus contrários ao acordo.
As regras da UE sobre salvaguardas agrícolas permitem que a Comissão Europeia intervenha ou suspenda temporariamente benefícios tarifários se houver aumento das importações ou queda nos preços de produtos sensíveis.
Representantes do agronegócio brasileiro estão buscando soluções internas para reduzir os impactos das salvaguardas europeias e garantir o acesso do agronegócio ao mercado da UE quando o acordo começar a valer. Essa movimentação ocorre antes da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária enviou um pedido ao vice-presidente Geraldo Alckmin para organizar contramedidas antecipadas contra as salvaguardas da UE e criar uma lei que regule as salvaguardas bilaterais no Brasil como condição para aprovar o acordo.
O governo alerta que é importante compreender a questão como um todo, não apenas focar nas salvaguardas agrícolas, para evitar que uma regulamentação interna seja interpretada como motivo para reabrir o acordo ou usada contra ele por países europeus. Revisar o acordo seria do interesse de alguns lados da UE.
Segundo interlocutores do governo, as leis atuais de defesa comercial do Brasil, especialmente a lei da reciprocidade econômica, já são suficientes para responder a medidas europeias, sem necessidade de regulamentação específica para salvaguardas. O país já usa vários outros instrumentos de defesa comercial eficazes.
O próprio acordo Mercosul-UE tem mecanismos que permitem reação a salvaguardas europeias, como o reequilíbrio de concessões e a solução de controvérsias. Isso possibilita que o Brasil e os países do Mercosul questionem as salvaguardas agrícolas europeias se forem consideradas medidas unilaterais que prejudicam o comércio acordado ou para conduzir suas próprias investigações de salvaguardas.
Também há um capítulo específico no acordo sobre salvaguardas gerais e para setores como o automotivo, que permite cada lado regulamentar individualmente desde que respeite o tratado. A falta de uma regulamentação interna não impede que o Brasil use as salvaguardas com base na legislação existente.
O governo entende que ainda não é o momento para reagir às salvaguardas, mas acompanha com atenção as discussões na União Europeia. Para o Executivo, as salvaguardas agrícolas da UE foram fundamentais para a aprovação do acordo pelo Conselho Europeu.
Agora, o foco do governo deve ser garantir que o acordo entre em vigor sem reabrir debates sobre pontos já acordados, e sem antecipar discussões. Apesar das salvaguardas, o acordo é considerado favorável para o agronegócio.
Internamente, o governo está acelerando a aprovação do acordo para permitir sua aplicação provisória pela Comissão Europeia. Os países do Mercosul também buscam validar o acordo localmente. Nesta semana, o Executivo enviou o texto do acordo ao Congresso Nacional, que deve analisá-lo após o feriado de Carnaval.
Estadão Conteúdo