O Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar, no dia 11 de setembro, a decisão sobre mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. Esse julgamento foi pausado em junho por causa de uma solicitação do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar o caso.
O processo trata de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta partes da Lei Complementar 219 de 2025. O partido discorda das novas regras que modificaram como se calcula o tempo de inelegibilidade para políticos condenados. Antes da pausa do julgamento, já havia dois votos contrários às mudanças, dos ministros Carmen Lúcia e Luiz Fux.
As alterações feitas pelo Congresso limitam a inelegibilidade a no máximo 12 anos para condenações por improbidade administrativa em processos diferentes. Também mudaram o início da contagem dos oito anos de impedimento, que agora começa a valer a partir da condenação, e não mais após o fim da pena.
A decisão do STF poderá afetar diretamente políticos como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O julgamento será finalizado no sistema virtual à medida que os ministros forem emitindo seus votos.