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STF retoma julgamento de prisão em 2ª instância

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O placar apertado deve ser definido pelo ministro da Corte, Dias Toffoli; cerca de cinco mil pesos, incluído Lula, podem ser beneficiados

Lula: o ex-presidente cumpre pena após ter sido condenado em segunda instância, decisão que pode ser revista (Ricardo Moraes/Reuters)

Uma das votações mais esperadas do ano no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser concluída nesta quinta-feira 7. Com quatro votos a favor e três contra a prisão em segunda instância, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia devem apertar ainda mais o placar, que deve ser definido pelo voto do presidente da Corte, Dias Toffoli.

A polêmica gira em torno do artigo 5º da Constituição, que determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Até agora, os ministros Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra rever a prisão em segunda instância, enquanto Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se mostraram favoráveis a prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos.

Dos ministros que ainda irão votar, Gilmar Mendes e Celso de Mello devem escolher pelo trânsito em julgado, enquanto Cármen Lúcia, pela manutenção da prisão em segunda instância. Nesse caso, o placar fica empatado em cinco a cinco, e caberá a Dias Toffoli, cujo voto ainda é uma incógnita, dar a palavra final. Ontem, um grupo de 41 senadores enviou uma carta a Toffoli pedindo a manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. No documento, os senadores afirmam que o instrumento “tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade” e que a revisão do entendimento seria “grave” para a “segurança jurídica” do país.

Na segunda-feira, 12 Senadores já haviam se reunido com Toffoli para discutir o tema. Após o encontro, no entanto, alguns parlamentares afirmaram à imprensa que o sentimento é que o presidente do STF irá mudar o entendimento adotado pela Corte em 2016 e optará pelo esgotamento de todos os recursos. “O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado”, disse o Senador Marcos Val (Podemos-ES). Existe ainda a possibilidade de um meio termo por parte de Toffoli, estipulando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada a terceira instância. A prática, nesse caso, não beneficiaria o ex-presidente, que já foi condenado pelo STJ.

Além do julgamento dessa quinta-feira, que pode beneficiar Lula e outros cinco mil presos, também ficou para o STF a missão de decidir sobre a progressão de regime carcerário do ex-presidente, que em um caso inédito, se recusa ir para o semiaberto.

 

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Itaúsa tem lucro líquido recorrente de R$ 2,5 bilhões no 3º trimestre

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O resultado representa um aumento de 6% em comparação com o mesmo período de 2018

Itaúsa: holding controladora do Itaú Unibanco informou que quase do o lucro veio do próprio banco (Itaúsa/Divulgação)

São Paulo — A Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco, anunciou nesta segunda-feira (11) que teve lucro líquido recorrente de 2,5 bilhões de reais no terceiro trimestre, um aumento de 6% ante mesma etapa de 2018.

Quase todo o lucro veio do próprio Itaú Unibanco, o que ofuscou os resultados das outras companhias investidas pelo grupo, incluindo Alpargatas, Duratex e NTS.

O Itaú Unibanco divulgou na semana passada que teve lucro líquido recorrente 7,156 bilhões de reais de julho a setembro, alta de 10,9 por cento sobre o terceiro trimestre de 2018.

 

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Governo edita medida provisória para extinguir DPVAT

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Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo seguro obrigatório

Trânsito: seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito (Levi Bianco / Contributor/Getty Images)

Brasília — O governo anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro.

Na sexta-feira, a Reuters antecipou que a medida estava em estudo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público.

Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

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Oito novos frigoríficos brasileiros são autorizados a exportar carne para Arábia Saudita

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O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão do país e atribuiu a conquista ao trabalho pelo feito pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que visitou a Arábia Saudita em setembro

Novos frigoríficos brasileiros foram autorizados a exportar carne para a Arábia Saudita.

A Saudi Food and Drug Authority (SFDA), autoridade sanitária da Arábia Saudita, habilitou oito novos estabelecimentos para a exportação de carne bovina brasileira e seus produtos. A medida acontece após a uma visita da ministra brasileira da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que em setembro passado esteve naquele país árabe negociando a abertura de mercado para produtos agropecuários brasileiros.

A decisão da Arábia Saudita foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro, em mensagem no Twitter. “Após China anunciar habilitação da exportação de nosso miúdo suíno, a Arábia Saudita faz o mesmo com 8 estabelecimentos do Brasil com a carne bovina. Geração de emprego e produção. Trabalho da @Min_Agricultura @TerezaCrisMS em nossa viagem ao Oriente Médio e Ásia. Grande Dia!”

Foram habilitados os seguintes estabelecimentos: Frigorífico Fortefrigo (em Paragominas, no Estado do Pará), Frigorífico Better Beef (em Rancharia, São Paulo), Rio Grande Comércio de Carnes Ltda (em Imperatriz, Maranhão), Plena Alimentos (em Pará de Minas, Minas Gerais), Indústria e Comércio de Alimentos Supremo (em Ibirité, Minas Gerais), Frigol (São Félix do Xingu, Pará), Maxi Beef Alimentos do Brasil (Carlos Chagas, Minas Gerais) e Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina (Ji-Paraná, Rondônia).

A ministra Tereza Cristina atribuiu o sucesso das negociações que resultaram na habilitação dos frigoríficos à recente viagem do presidente Jair Bolsonaro à Arábia Saudita.

“Isso faz parte de toda a abertura que o Ministério da Agricultura vem fazendo juntamente com o governo federal”, disse ela, acrescentando que “essa é uma ótima notícia para começar bem a semana”.

Em 2018, as exportações de produtos agropecuários brasileiros para a Arábia Saudita renderam US$ 1,7 bilhão. Foram mais de 2,9 milhões de toneladas de bens comercializados.Os principais produtos exportados para os sauditas são carne de frango (in natura), açúcar de cana (bruto), carne bovina (in natura), soja (grão e farelo), milho, açúcar refinado e café (solúvel e verde). A carne de frango representou 47,4% do valor vendido (US$ 804 milhões e 486 mil toneladas).

*Com informações da Agência Brasil

 

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