O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou na última quinta-feira, dia 2, o plano para reorganizar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentado pelo governo federal. Ele afirmou que o plano tem o objetivo de tirar a autarquia da situação de paralisação em que se encontra.
Em junho, Dino já havia aprovado parte do plano e pediu melhorias para fortalecer a autarquia. Desta vez, ele considerou que os problemas foram resolvidos.
O plano inclui ações para reduzir o número de processos atrasados, aumentar o quadro de funcionários e fiscalizar áreas do mercado financeiro que precisam de mais atenção. A meta é que a CVM julgue 150 processos até o final de 2026. Já foram analisados mais de 90% de 1.500 processos pendentes, sendo 30 deles prioritários por indicarem possíveis irregularidades.
Além disso, será investida a recomposição de 154 vagas para inspetores federais, o que representa 40% dos cargos originais dessa categoria. Dino destacou que é fundamental que a CVM trabalhe junto com o Banco Central, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para controlar o sistema financeiro e o mercado de capitais, ajudando a combater corrupção e organizações criminosas.
O plano emergencial foi exigido por Dino após uma ação do partido Novo, que questionava o uso dos recursos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). O partido afirmou que o dinheiro estava sendo desviado para o Tesouro Nacional.
Entre 2023 e 2025, a taxa arrecadou cerca de R$ 3,2 bilhões, mas apenas R$ 845 milhões foram destinados à CVM nesse período.
Para garantir melhorias, Dino aumentou para 70% a parcela da taxa que deve ser repassada à CVM. Ele ressaltou que a autarquia passou por uma longa fase de enfraquecimento institucional e falta de recursos, prejudicando a fiscalização de fraudes e irregularidades. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do STF.