O PSol e algumas entidades que defendem os direitos dos indígenas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que reúne análises técnicas contrárias à construção da ferrovia Ferrogrão. Os pareceres foram elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ibama.
Esses documentos apontam impactos financeiros, jurídicos e socioambientais que, segundo esses órgãos, não seriam sustentáveis com o passar do tempo.
O STF agendou para esta quarta-feira (8/4) a retomada do julgamento sobre o projeto da ferrovia, que tem como objetivo ligar o Pará a Mato Grosso para facilitar o escoamento de produtos agrícolas.
Julgamento
Os ministros da corte deverão decidir sobre a validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da ferrovia.
O julgamento começou em outubro do ano passado, porém foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo PSol, que contesta a Lei nº 13.452/2017, argumentando que a mudança representa um retrocesso na proteção ao meio ambiente.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 0, favorável à liberação do projeto. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não há irregularidade, já que a alteração foi feita por meio da conversão de uma medida provisória em lei.
O ministro destacou que a medida provisória previa a ampliação de 51,1 mil hectares ao parque como compensação, mas esta proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Alexandre de Moraes também rejeitou a alegação de perda de proteção ambiental, explicando que dos 977 quilômetros da ferrovia, 635 estão em área já suprimida pela rodovia BR-163. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou seu voto.
Em oposição à construção da ferrovia, lideranças indígenas planejam realizar protestos em Brasília. O advogado da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), Melillo Dinis, defende que o debate sobre o tema seja mais amplo, com a participação das comunidades que vivem na região.
“Quando o Estado trata a floresta como simples apoio logístico e os povos indígenas como obstáculos, ele desrespeita a Constituição,” afirmou Dinis, que representa o Instituto Kabu, do povo Kayapó-Mebêngôkre, e a Associação Iakiô, do povo Panará.
Ele acrescentou que não há base constitucional para o prosseguimento do projeto, pois a utilização de medida provisória para alterar unidades de conservação é inaceitável. O Supremo enfrenta o desafio de preservar o compromisso socioambiental previsto na Constituição.
Contexto
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar o Pará ao Mato Grosso para escoar produtos agrícolas.