Delegada Ione destaca que o novo sistema vai fortalecer a ação do governo no combate à pedofilia na internet.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape).
Este sistema tem como finalidade coletar, organizar, analisar e integrar dados para auxiliar o desenvolvimento e a avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pedofilia virtual.
Entre suas metas, o Sinape reunirá dados sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.
Será estabelecida regulamentação específica para definir a organização, o acesso e o uso das informações, além da cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Segundo Delegada Ione, que lidera a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia, a criação do sistema facilitará a integração de bancos de dados, a emissão de alertas e a colaboração internacional, aumentando a eficácia das ações estatais.
O projeto também inclui o Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo.
Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.