SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou neste domingo (30) uma campanha contra a votação e possível fim da escala de trabalho 6×1. A organização, que representa esses setores, alerta para o risco de votar a proposta antes das eleições e pede que isso não aconteça.
A campanha tem como slogan “A conta já está alta demais” e traz também a frase: “Mudar as regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que diminui a jornada de trabalho semanal e acrescenta um dia de descanso sem cortar salário, está avançando no Senado e pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2).
O governo Lula busca que essa aprovação ocorra antes das eleições para usar o tema durante a campanha.
Em nota, a CNC afirma que “a economia brasileira já enfrenta desafios graves” e destaca que a possível extinção da taxa das nlusinhas (também em discussão) pode causar uma concorrência injusta para o comércio varejista nacional, além de ser parte de um conjunto de medidas que misturam interesses políticos com decisões econômicas em um momento sensível.
A CNC calcula que 90% dos trabalhadores dos setores que representa utilizam o regime 6×1. A entidade alerta que os custos dessas mudanças podem ser repassados ao consumidor final.
A confederação ainda pede compreensão aos senadores e diz que não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na quinta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada e acaba com a escala 6×1, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, atendendo ao governo Lula.
Se passar na CCJ, a PEC ainda necessita da aprovação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações para ser promulgada.
O texto aprovado na Câmara prevê que o direito a um dia extra de descanso comece a valer 60 dias após a promulgação da emenda, iniciando a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
A segunda fase da redução, para 40 horas, ocorrerá após 12 meses.
A oposição apresentou 14 emendas para alterar a PEC, principalmente para aumentar o tempo de transição ou proteger quem trabalha no regime 12 por 36.
Embora o relator tenha rejeitado as emendas, a oposição deve continuar tentando modificar o projeto. Senadores também podem pedir vista para atrasar a votação na CCJ.
O avanço do tema foi confirmado após encontro do presidente com os líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na semana passada.
Entre os argumentos para acabar com a escala 6×1 estão melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores e benefícios econômicos com mais tempo livre. Os principais argumentos contra são ligados aos custos maiores para as empresas com a redução da jornada.