IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja incluir um investimento de R$ 651,8 milhões para a Eletronuclear no orçamento de 2027, conforme informações de fontes próximas às discussões.
Esse dinheiro será utilizado para manter contratos existentes ligados à usina nuclear de Angra 3, uma obra ainda não concluída que não gera receita para a estatal. Os documentos indicam que a decisão sobre a continuação da obra será tomada somente no próximo ano.
A Eletronuclear enfrenta problemas financeiros devido aos custos para manter a usina e pagar dívidas de Angra 3. Desde setembro de 2024, essas obrigações já consumiram R$ 1,4 bilhão das reservas da empresa, pois as tarifas de energia de Angra 1 e 2 não cobrem estes custos. Em anos anteriores, a empresa pediu ajuda ao governo, mas não obteve sucesso.
O pedido recente de recursos está formalizado em um documento assinado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e enviado em 24 de agosto aos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão), que fazem parte da Junta de Execução Orçamentária, junto com a ministra Miriam Belchior (Casa Civil).
O documento destaca a importância de prever os recursos necessários para a empresa no orçamento de 2027, especialmente porque ainda não foi tomada uma decisão sobre a retomada das obras de Angra 3.
Notas técnicas da ENBPar, empresa pública que representa o controle da União sobre as usinas, indicam que o valor mínimo necessário para manter a operação técnica e institucional de Angra 3 é de R$ 1,03 bilhão em 2027. Este valor cobre despesas como licenças, engenharia e suprimentos, especialmente os internacionais.
Parte desse valor é menor graças à negociação para suspender temporariamente o pagamento de empréstimos junto ao BNDES e a Caixa Econômica Federal, válida até o final de 2027, medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Com a suspensão dos financiamentos, a empresa terá cerca de R$ 290 milhões a mais no orçamento de 2026 para pagar outras despesas contratuais.
A Eletronuclear também espera receber um aporte adicional de R$ 365 milhões do acionista minoritário no próximo ano, para alcançar o valor mínimo necessário.
Atualmente, a Axia Energia (ex-Eletrobras) é parceira minoritária da União na Eletronuclear, mas está em processo de vender sua participação para a Âmbar Energia, braço da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que possivelmente assumirá esse aporte ou poderá ter sua participação diluída.
No ofício, Alexandre Silveira afirmou que ainda não há negociações concretas para esse aporte do acionista minoritário e não está claro se o governo terá que cobrir esse valor caso o aporte não seja realizado.
Inicialmente, a ENBPar havia solicitado um valor maior de R$ 2,79 bilhões, dos quais R$ 1,79 bilhão caberia à União, considerando a possível retomada das obras em 2026 e o pagamento total devido à empresa francesa Framatome, fornecedora da tecnologia de Angra 3.
Agora, com a decisão adiada, o governo planeja um pagamento mínimo e o parcelamento do valor restante.
Um estudo do BNDES estima que concluir a obra custaria R$ 23,9 bilhões, enquanto abandoná-la custaria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 26 bilhões, devido à necessidade de desmontar a estrutura, quitar empréstimos e compensar incentivos fiscais já utilizados.
O Ministério da Fazenda, que até então se opunha ao projeto, pode rever sua posição e apoiar a retomada das obras, desde que haja um esforço para reduzir as tarifas de energia, estimadas atualmente entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh.
Enquanto a decisão final não sai, a Eletronuclear precisa de recursos para manter o canteiro de obras e os equipamentos já adquiridos em funcionamento.
O contrato com a Framatome é um ponto crítico. A Eletronuclear considerou suspender integralmente os contratos por até 120 dias, mas essa medida, que geraria um passivo de 85 milhões de euros (aproximadamente R$ 513 milhões), não foi aprovada.
Sem o aporte, a empresa alerta para riscos de rescisão contratual com subfornecedores críticos da Framatome, o que poderia gerar prejuízos de até R$ 3 bilhões.
A Eletronuclear reforça a importância de garantir os recursos previstos no Orçamento de Investimento 2027, não para retomar imediatamente as obras, mas para proteger o valor estratégico do ativo, evitar custos extras e garantir a continuidade institucional até que o governo tome uma decisão definitiva.
O contrato com a Framatome vence em 1º de janeiro de 2027, e o governo pretende apenas prorrogar o prazo, para depois fazer o aporte financeiro necessário e regularizar os pagamentos.