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Política

Senadores pedem ao STF que avalie lei que diminui pena de Bolsonaro

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitaram nesta terça-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a Lei da Dosimetria. Essa lei reduz a pena para condenados pelo caso do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os três se reuniram no Supremo, em Brasília, pela manhã. Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta disseram que o ministro ouviu os argumentos e que dará uma resposta sobre o pedido assim que possível.

Os presidentes destacaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo informações, pelo menos três ministros do STF apoiam que Moraes coloque a ação em pauta para julgamento rápido pelo plenário.

Se o tribunal aprovar a lei definitivamente, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia cair de 7 para cerca de 2 anos e 3 meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano em regime fechado, ele poderia ser liberado no fim de 2027 e continuar cumprindo pena em regimes menos restritivos.

A aprovação da dosimetria pode ajudar a melhorar a relação entre o Supremo e o Congresso, especialmente o Senado, que terá maioria de direita a partir de 2027 e pode ameaçar afastar ministros do STF.

Para tentar se reeleger, Davi Alcolumbre considera propor um indulto ou anistia para Bolsonaro em troca do apoio da direita à sua candidatura para o comando do Senado.

A dosimetria foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas foi suspensa em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que está aguardando julgamento do plenário para decidir sobre sua constitucionalidade.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei, afirmando que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e regras de progressão de regime.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão da lei. Em parecer, o órgão afirmou que a redução da pena para os condenados por atos golpistas vai contra a lógica do aumento da gravidade do crime, já que o número de envolvidos dificulta a defesa das instituições.

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