Brasília, 17 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidido por Luis Felipe Salomão, concedeu um prazo de 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado devido a acusações de assédio e importunação sexual, deixe o imóvel funcional onde reside em Brasília. A defesa de Buzzi não se manifestou até o momento.
Embora não esteja expressamente previsto nas normas internas, essa decisão dá autoridade ao comando do tribunal para regular os direitos dos seus membros em casos de sanção. Buzzi foi alvo de penalidade administrativa incluindo afastamento com proposta de perda do cargo e exclusão da magistratura, medida que depende da confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o despacho do presidente do STJ, Salomão, a resolução prevê que situações não explicitadas devem ser decididas pela presidência do tribunal, que pode delegar esta competência à secretaria.
O ministro terá que entregar as chaves do apartamento, além de devolver todos os equipamentos, materiais e bens patrimoniais vinculados.
A decisão leva em conta que um magistrado suspenso administrativamente perde o direito ao auxílio-moradia e, consequentemente, deve cessar o uso do imóvel funcional mediante a revogação da permissão.
As acusações contra Buzzi envolvem importunação sexual contra uma jovem ligada a familiares próximos ao ministro, além de uma denúncia separada por uma ex-funcionária que o acusa de assédio sexual.
O caso ainda será analisado na esfera penal pelo Supremo Tribunal Federal, que julga membros dos tribunais superiores.
