Senadores entraram em acordo para colocar na pauta, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC). O avanço da proposta no Senado Federal foi resultado de negociações para destravar a análise do tema.
A decisão foi tomada após reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), realizada nesta quarta-feira (8/4).
O relatório deve ser apresentado até a próxima sexta-feira (10/4) para que a PEC seja discutida em plenário na semana seguinte.
A proposta mantém o Banco Central como uma autarquia, porém reforça sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Isso possibilitaria que a autoridade monetária tenha maior independência do Tesouro Nacional, contando com regras próprias para a gestão dos recursos.
Apesar disso, a equipe econômica manifesta preocupação de que a nova configuração possa alterar a forma como as relações entre o BC e o Tesouro são tratadas nas contas públicas.
Atualmente, ambos são considerados parte do Governo Central, o que faz com que as transferências de resultados do Banco Central não impactem o resultado primário. Com a PEC, há receios de que o BC seja visto como uma entidade independente também na contabilidade, e possíveis prejuízos da instituição poderiam ser considerados despesas do governo, afetando o resultado fiscal.
Defensores da proposta afirmam que essa mudança é essencial para garantir maior previsibilidade e autonomia à política monetária do país.