O Senado realizou uma sessão especial nesta quinta-feira, 13, para celebrar o Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha, que foi criada em 2006 para proteger as mulheres contra a violência doméstica. Autoridades e representantes de diversas instituições destacaram os avanços alcançados desde então e reforçaram a importância de continuar fortalecendo as políticas de proteção e prevenção.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que solicitou a homenagem, ressaltou que o Agosto Lilás deve ir além de ser uma campanha simbólica, representando um compromisso constante com a proteção e o apoio às mulheres vítimas de violência. Ela mencionou medidas importantes como a criminalização do stalking, implementada em 2021, o monitoramento eletrônico dos agressores e ações para promover a autonomia econômica das mulheres.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, participou virtualmente e lembrou a trajetória que levou à criação da Lei Maria da Penha, destacando que ela se tornou um símbolo do combate à violência contra a mulher. Contudo, ela alertou que a persistência de agressões e assassinatos exige mobilização contínua do poder público e da sociedade.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também defendeu cooperação entre os poderes, estados, municípios e a sociedade civil. Destacou medidas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, como a aceleração das medidas protetivas, responsabilização dos agressores e ampliação da rede de atendimento. Além disso, reforçou a importância da educação, autonomia econômica e participação dos homens nas ações de conscientização.
A sessão contou ainda com a presença da presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, que defendeu a colaboração entre governo, sociedade civil e empresas. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, enfatizou o desafio de garantir que os mecanismos de proteção alcancem quem mais precisa e contribuam para diminuir os casos de feminicídio.
Representantes de órgãos do sistema de Justiça e segurança pública destacaram avanços institucionais ao longo dos vinte anos da lei, como a adoção de medidas protetivas imediatas, criação de redes de atendimento e a incorporação de perspectivas de gênero e diversidade. Também chamaram atenção para os desafios que permanecem, incluindo a continuidade dos feminicídios, a necessidade de ampliar o atendimento e desenvolver políticas que atendam às diferentes realidades das mulheres, especialmente negras e indígenas.
No âmbito da segurança pública, a tenente-coronel Renata Cardoso, da Polícia Militar do Distrito Federal, explicou o funcionamento do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que acompanha atualmente 715 mulheres, sendo 320 com medidas protetivas e em situação de risco grave.
A sessão também tratou do combate às violências racial e de gênero. Iyà Sandrali Campos, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, defendeu a criminalização da misoginia sem enfraquecer as leis antirracistas. Por sua vez, Raquel Branquinho, da Escola Superior do Ministério Público da União, ressaltou a importância da Lei 7.716, de 1989, para o combate ao racismo e alertou para a necessidade de não retroceder nesta área.