O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reacende a discussão sobre a redução da maioridade penal, proposta para ser reduzida para pelo menos 16 anos.
A pauta foi definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após ter sido adiada antes do segundo turno das eleições. A PEC é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria aprová-la antes da eleição para criar o Ministério da Segurança, uma promessa da campanha passada.
A oposição, alinhada ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL), defende uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico. Essa emenda tem o apoio de 37 senadores.
O então líder do PT e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (CE), apresentou emenda alternativa que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. Segundo ele, jovens de 16 anos já podem votar e trabalhar, portanto, compreendem a gravidade de crimes graves.
A PEC também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia as competências da União na segurança pública e endurece ações contra líderes de organizações criminosas. Além disso, distribui recursos para estados e municípios e permite a criação de polícias municipais para policiamento comunitário.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), levou ao plenário um destaque para que a emenda do PT fosse votada separadamente, dificultando a posição do governo, mas vê com bons olhos a possível redução da maioridade penal, seja pela emenda do PT ou pela do PL.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende a manutenção do texto recebido da Câmara dos Deputados, que se aprovado, será promulgado sem alterações de mérito para não atrasar a tramitação da PEC.
Durante a campanha, Lula já havia sinalizado uma mudança na sua posição sobre a maioridade penal, defendendo sua redução em entrevista à TV Globo.
A PEC tramita atualmente em comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado.
Fonte: Metrópoles